O que é o SEI?
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a solução oficial do Governo Federal para produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida gratuitamente para instituições públicas desde 2013, com o objetivo de promover a eficiência administrativa
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PAPEL DO MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é responsável pelo desenvolvimento colaborativo e pela cessão do direito de uso do SEI, seus módulos e sistemas complementares e suporte, com exclusividade para os órgãos do Poder Executivo Federal.
Desde junho de 2023, a cessão do SEI para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é feita exclusivamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A mudança ocorreu após a retomada da cooperação com o TRF-4, promovida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023.
O SEI é a principal solução do Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o objetivo de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – com documentos que nascem e tramitam de forma 100% eletrônica, tornando possível o acompanhamento das informações em tempo real, com mais segurança, eficiência e transparência.