1. Principais Funcionalidades
Consulta a situação atual do cidadão através do seu CPF: Retorna a situação atual do cidadão, se regular ou irregular.
cadastro-conectagov/registro/info/{cpf}/cpf
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cpf
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Número do CPF a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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nome
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Nome que está cadastrado no sistema como associado ao CPF solicitado
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cpf
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Número do CPF consultado
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situação
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Situação do CPF consultado
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Consulta a situação atual da empresa através do seu CNPJ: Retorna a situação atual da empresa, se regular ou irregular.
cadastro-conectagov/registro/info/{cnpj}/cnpj
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Atributo
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Descrição de Negócio
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Parâmetros de Entrada
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cnpj
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Número do CNPJ a ser consultado
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Parâmetros de Saída
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razaoSocial
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Razão social que está cadastrada no sistema como associado ao CNPJ solicitado
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cnpj
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Número do CNPJ consultado
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situacao
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Indica se o CNPJ solicitado possui alguma pendência no sistema Cadin. Retorna “regular” ou “irregular”
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1. Indique seu interesse.
Indique seu interesse enviando um e-mail para o endereço cadin.pgdau@pgfn.gov.br e cda.pgfn@pgfn.gov.br.
2. Preencha, assine e encaminhe a adesão
Você receberá a minuta do ofício de adesão ao Conecta, que deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o endereço do e-mail recebido. Ressaltamos os seguintes pontos relativos ao ofício de adesão:
- é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- não é necessária a análise jurídica;
- deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
- deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
- o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.
3. Esclareça eventuais dúvidas
O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados, que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização.
4. Receba o resultado da solicitação
Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.
