Transparência Passiva
Para garantir o direito de acesso à informação, a LAI prevê duas formas de obrigações que devem ser cumpridas pelos órgãos e entidades:
- Transparência Passiva: por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas. Para esse acesso, o Fala.BR – Módulo LAI é a principal ferramenta no Poder Executivo Federal; e
- Transparência Ativa: por meio da publicação proativa na internet de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades.
Para fomentar a cultura da transparência e melhorar a qualidade do atendimento às demandas dos cidadãos, a CGU disponibiliza, a seguir, material de apoio e orientação, informações sobre capacitações e, ainda, informações sobre como a CGU monitora as obrigações de transparência passiva no âmbito do Poder Executivo Federal.
![Capacitação](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-passiva/transparencia-passiva/@@govbr.institucional.tile.nitf/b77a1983-03e8-4ec9-922c-ea51b9e8569a/@@images/0a058693-2676-4fad-a4d0-3f45bdcb298e.png)
Capacitação
Saiba mais sobre as ações que a CGU tem desenvolvido sobre o tema em apoio aos órgãos e entidades
![Monitoramento](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-passiva/transparencia-passiva/@@govbr.institucional.tile.nitf/deecb049-4a2b-4667-aa5e-97540ddd1c8b/@@images/d95c2879-9b3a-4887-9e18-af4b5047619e.png)
Monitoramento
Conheça o trabalho da CGU no acompanhamento do cumprimento da transparência passiva pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
![Material Orientativo](https://cdn.statically.io/img/www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/transparencia-passiva/transparencia-passiva/@@govbr.institucional.tile.nitf/e0898f29-3cdd-4d6e-abc1-38dbaab5008b/@@images/307083fb-2a64-41e8-94ea-1f116976adcc.png)
Material Orientativo
Acesse as principais normas, guias e conteúdos de apoio produzidos pela CGU sobre o tema