O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta ter�a-feira (6) que "n�o concorda em nada" com o ministro Edson Fachin e que, se for reeleito, "resolve a quest�o dos decretos em uma semana".
A afirma��o do mandat�rio foi feita ap�s pergunta sobre o que achou da decis�o do magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a norma que flexibilizava a compra de armas e muni��es.
A decis�o foi dada nesta segunda-feira (5), �s v�speras das manifesta��es bolsonaristas convocadas para o feriado de 7 de Setembro, e tem potencial para acirrar os �nimos entre o Supremo e o Pal�cio do Planalto.
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"E pe�o que quem est� assistindo acredite em mim. Acabando as elei��es, a gente resolve a quest�o dos decretos em uma semana. Todo mundo tem que jogar dentro quatro linhas da Constitui��o", disse, sem dar detalhes de como ir� tratar a quest�o se for eleito para ficar mais 4 anos no Pal�cio do Planalto.
E prosseguiu: "Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as elei��es, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos t�m que jogar nas quatro linhas da nossa Constitui��o."
Nesta segunda, Fachin determinou restri��es sobre o n�mero de armas e muni��es que podem ser obtidas por CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de viol�ncia pol�tica na campanha eleitoral.
O ministro tamb�m fixou uma tese de que a posse de armas s� pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida -ou seja, com isso, a simples declara��o virou documento suficiente para comprova��o.