Filtro de Daltonismo

Emissão de Parecer Técnico

O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é uma das instituições credenciadas, pelo Conselho Estadual de Educação, para emissão de parecer técnico, de cursos de educação profissional técnica, presencial, de Instituições de Ensino Particulares e Municipais do Estado de São Paulo.

Preliminarmente, à solicitação de Emissão de Parecer Técnico, a Instituição de Ensino Particular deverá observar: Lei Federal 9394, de 20-12-1996; Lei 13415, de 16-2-2017; Decreto Federal 5154, de 23-7-2004 alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014 e principalmente:

Deliberação CEE n.º 207/2022 e Indicação CEE n.º 215/2022

Portaria CEE/GP n.º 219/2011

A Instituição de Ensino interessada em solicitar parecer técnico deve entrar em contato prévio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, através do e-mail parecertecnico@cps.sp.gov.br  ou pelos telefones 11 3324-3961/3962/3966, para obter informação se atendemos ou não o curso para o qual se pretende solicitar parecer técnico. Em caso afirmativo, será encaminhado à Instituição de Ensino, por e-mail, instruções e impressos, para as providências necessárias para a solicitação de parecer técnico.

Legislação - Parecer Técnico