Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 3215/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/06/2021 | Comissão de Cultura | Emenda aprovada pela Comissão de Cultura. Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 3215/2019 | Emenda de Relator | 18/06/2021 | Alexandre Frota | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências. Inteiro teor |