PL 2913/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Sidney Leite - PSD/AM
Apresentação
02/12/2022
Ementa
Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | 13/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023) | 13/07/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2024/PS-GSE. |
19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/03/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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08/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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17/03/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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11/04/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
12/04/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
26/04/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
10/05/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
16/05/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/05/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)