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PL 7/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Carla Zambelli - PSL/SP

Apresentação
03/02/2020

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021) 15/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2021) 23/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023) 25/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo.
09/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/2024/PS-GSE.
19/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/03/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria". Inteiro teor
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 118 Inteiro teor
13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2021)
01/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2021 a 01/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 243/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a inclusão de convidada na audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Fenilcetonúria proposta pelo PL nº 7, de 2020, solicitada no REQ 240/2021 feito a esta Comissão". Inteiro teor
07/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 243/2021 do Sr. Diego Garcia que requer a inclusão de convidada na audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Fenilcetonúria proposta pelo PL nº 7, de 2020, solicitada no REQ 240/2021 feito a esta Comissão.
  • Aprovado requerimento n. 243/2021 do Sr. Diego Garcia que requer a inclusão de convidada na audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Fenilcetonúria proposta pelo PL nº 7, de 2020, solicitada no REQ 240/2021 feito a esta Comissão.
20/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
20/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 651, Letra A. Inteiro teor
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
07/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
11/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.
13/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
27/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
19/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 19/03/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 30/11/2023 - 09h00

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