PL 1592/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor
Celina Leão - PP/DF
Apresentação
19/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/04/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) | 15/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) | 02/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/04/2024 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
12/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/06/2019
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
12/06/2019 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Camilo Capiberibe, Wladimir Garotinho e Leda Sadala, apresentou voto em separado o Deputado Camilo Capiberibe. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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24/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/03/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/04/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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10/05/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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22/06/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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04/10/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/04/2024 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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