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PL 1501/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14279/2021


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019). 15/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2019) 26/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14279/2021. DOU 29/12/21 PÁG 11 COL 01.
30/04/2021 Plenário ( PLEN )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2021/PS-GSE.
08/04/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1501/2019, pela Deputadoa Eduardo Bismarck PDT, que:"Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional". Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 365. Inteiro teor
09/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
12/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019).
24/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
06/11/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 273, Letra A. Inteiro teor
21/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
25/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2019)
04/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
19/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/2020, Letra B.
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
26/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
31/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA). Inteiro teor
08/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovada a Redação Final.
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
30/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2021/PS-GSE. Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 780/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
29/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14279/2021. DOU 29/12/21 PÁG 11 COL 01.
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 17/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 1.501/2019 sancionado. Inteiro teor
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  • 08/04/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 18/12/2019 - 09h30

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  • 06/11/2019 - 14h00

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