PL 1269/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14378/2022
Identificação da Proposição
Apresentação
06/03/2019
Ementa
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.
NOVA EMENTA
Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/03/2019 | Revejo o despacho aposto ao PL 1.269/2019 para submetê-lo à apreciação Conclusiva pelas Comissões.Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) | 28/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019). | 28/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021) | 24/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 627/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 1.269/2019 sancionado. |
22/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14378/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
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27/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
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09/12/2019 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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27/04/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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28/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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28/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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01/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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08/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/08/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 01/07/2021 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/06/2021 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)