PL 11032/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/12/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) | 28/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2019) | 05/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/05/2022 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/11/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária