PL 8811/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 46/2010
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Apresentação
05/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2017 | Às Comissões de Esporte; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2017) | 08/11/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2019) | 23/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
Inteiro
teor
12/06/2019 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO) |
07/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
15/05/2019 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2017 |
Esporte ( CESPO )
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06/11/2017 |
Esporte ( CESPO )
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07/11/2017 |
Esporte ( CESPO )
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22/11/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
31/01/2019 |
Esporte ( CESPO )
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28/03/2019 |
Esporte ( CESPO )
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04/04/2019 |
Esporte ( CESPO )
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10/04/2019 |
Esporte ( CESPO )
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07/05/2019 |
Esporte ( CESPO )
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15/05/2019 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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20/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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