Proposta torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows
17/07/2019 - 14:42
![Homenagem aos Vinte Anos do PSDB-Mulher. Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)](https://cdn.statically.io/img/imgproxy.camara.leg.br/0eA-7uOLsiQd7T5MBb5vFytEGBZnn5GILor6jm61hTo/fill/750/500/no/1/aHR0cHM6Ly93d3cuY2FtYXJhLmxlZy5ici9pbnRlcm5ldC9iYW5jb2ltYWdlbS9iYW5jby8yMDE5LzA1L2ltZzIwMTkwNTMwMTc0ODQ1ODk0TUVELmpwZw.jpg)
O Projeto de Lei 3215/19 torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso. Conforme o texto, a tolerância máxima será de uma hora, salvo caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado. Em caso de infração, a multa será equivalente a 10% da arrecadação bruta do evento.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “É certo que o horário de início da apresentação é parte integrante da oferta do show ou do espetáculo e deve ser cumprido com o máximo respeito ao consumidor”, disse a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB). “Caso contrário, a oferta será considerada propaganda enganosa.”
Conforme o texto, ultrapassada a tolerância prevista, o consumidor terá até uma hora para formalizar sua desistência perante a organização do evento e solicitar a imediata restituição do valor que fora pago a título de ingresso. Os valores restituídos ao consumidor poderão ser descontados do montante bruto arrecadado para efeito da eventual multa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira