Relator da LDO discute com Haddad desvinculações de gastos

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A intenção de apresentar a ideia a Haddad foi antecipada pelo parlamentar em entrevista ao Valor. Confúcio é favorável a uma discussão sobre as desvinculações de pisos da saúde e educação e outras despesas. Ele tem consultado técnicos do Congresso e o governo para saber os possíveis caminhos que poderia adotar em seu relatório, uma vez que alguns desses gastos obrigatórios, como nessas duas áreas, constam da Constituição.

Apesar de sua posição pessoal, o relator afirmou que essa é uma decisão política que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não é competência de uma Lei Orçamentária entrar nesse viés, isso é um assunto de governo, uma grande negociação política entre as Casas legislativas para que possa, no decorrer do tempo, ir mudando gradativamente”, declarou a jornalistas após a reunião. “Falamos sobre esse assunto, mas é um assunto político, que tem que ser mensurado pele presidente se é hora de um confronto, de trabalhar isso.”

A ideia já enfrenta resistência. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), criticou a proposta do relator de discutir as desvinculações. Segundo o petista, isso “colide com o que disse o presidente Lula, de que não haverá corte de recursos nos benefícios da população mais pobre”. Em postagem nas redes sociais, Guimarães afirmou que o foco de cortes deveria ser em incentivos fiscais, estimados em mais de R$ 420 bilhões só neste ano, e também criticou o nível das taxas de juros.

No encontro, também se falou sobre as projeções para a dívida pública. Segundo Confúcio Moura, é possível que o Tesouro encaminhe uma mensagem modificativa alterando o que foi projetado para o passivo da União na proposta encaminhada ao Congresso. “É possível que o secretário do Tesouro envie, sim, algumas alterações de metas de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima de projeções. Um apanhado de dados que o governo tem para poder estabelecer esses parâmetros de dívida pública, de crescimento econômico”, afirmou o senador.

O PLDO 2025 trouxe, pela primeira vez, uma estimativa para a trajetória da dívida pública ao longo de dez anos. Foi uma exigência do novo arcabouço fiscal. Não se trata de uma meta, mas sim de projeções à luz dos indicadores macroeconômicos e das metas de resultado primário.

No caso do projeto enviado em abril ao Congresso, o Tesouro previa que a Dívida Bruta do Governo Geral (DDBG) chegaria a 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, subiria até 2027, alcançado 79,7% do PIB e cairia, ficando em 74,5% do PIB em 2034. Procurado, o Tesouro Nacional não informou se vai mesmo enviar uma mensagem modificativa mudando essas projeções.

Em outra frente, Confúcio Moura segue construindo o relatório considerando uma meta fiscal de déficit zero. Segundo ele, a única alternativa apresentada por Haddad para perseguir o déficit zero em caso de queda nas receitas da União seria o contingenciamento de gastos.

“Nós tocamos [no assunto] como é que faz se houver uma frustração de receitas. Ele falou que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios”, pontuou. “O contingenciamento é um arbítrio do próprio governo. Pode ser 10%, 15%, 20%, mas tem despesa que não tem jeito de ser contingenciada”, acrescentou, citando a Previdência Social. Por outro lado, ponderou, o contingenciamento poderia ser feito em custeio, alugueis, serviços gerais, aquisição de bens, patrimônio e obras.

Como antecipou ao Valor, o senador defendeu que não haja um aumento no valor destinado às emendas parlamentares para além de aproximadamente R$ 50 bilhões. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão em xeque.”