Em meio ao avanço na Câmara dos Deputados do projeto que equipara aborto a crime de homicídio, o plenário do Senado terá um debate, na próxima segunda-feira (17), sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta a interrupção de gestações acima de 22 semanas em casos que hoje são permitidos pela legislação brasileira - como a gravidez fruto de estupro.
A discussão foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é abertamente contrário ao aborto. Trata sobre a assistolia fetal, procedimento necessário para interromper a gestação depois da 22ª semana. O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em abril, o CFM publicou uma resolução para proibir médicos de realizarem a assistolia fetal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida por meio de uma decisão liminar. Ainda falta decisão do pleno da Corte sobre o caso.
A assistolia fetal consiste na injeção de determinados agentes farmacológicos, geralmente cloreto de potássio, para interromper os batimentos cardíacos do feto, que depois é retirado da barriga da mulher para completar o procedimento do aborto.
Apesar das recomendações técnicas e de haver previsão legal, o senador Eduardo Girão alega que a prática é uma forma de "tortura de pessoas no ventre".
Entre os convidados para o debate em plenário estão o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, e o defensor público da União Danilo de Almeida Martins.
Diversas pessoas ligadas a movimentos antiaborto também devem participar, como a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida, e Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto.
Na quinta-feira (13), um dia após a Câmara aprovar a urgência do projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a crime de homicídio, mesmo em casos hoje permitidos por em lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o tema seria tratado com cautela na Casa e que "jamais" seria levado diretamente ao plenário (sem discussão em comissões).
Pacheco também reforçou que o Código Penal deixa claro que há diferenças entre aborto e homicídio.
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