O princípio da neutralidade passou a integrar as limitações ao poder de tributar, figurando como princípio informador do IVA-Dual, substituto dos principais tributos incidentes sobre o consumo no país.
Neutralidade comprometida na reforma tributária
Se realmente queremos alinhar o país às melhores práticas de tributação sobre o consumo, adotadas por aqueles que utilizam tributos neutros, plurifásicos e verdadeiramente não cumulativos, devemos combater os desvios que se apresentam