Group 6 Copy

O governo federal lançou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) para fortalecer o mercado de crédito. As propostas são voltadas principalmente a micro e pequenos empresários — público que, segundo pesquisas internas, avalia negativamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parte dos recursos virá do remanejamento de um fundo de garantias criado para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Segundo a União, a iniciativa tem potencial de injetar ao menos R$ 50 bilhões, por meio de crédito, na economia ao longo dos próximos anos. Para analistas, as propostas vão na direção certa, mas é preciso acompanhar a eficácia delas.

A MP é dividida em quatro eixos. O primeiro é o microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Dados do Banco Central (BC) mostram que o saldo de microcrédito para pessoas físicas caiu de R$ 12,4 bilhões na máxima histórica de setembro de 2022 para R$ 7,5 bilhões em fevereiro. O recorde do saldo foi acompanhado por um salto da inadimplência do segmento, em um momento no qual a oferta atingia até negativados.

Os outros três eixos da MP são: renegociação de dívidas e expansão do crédito para um público que vai desde microempreendedores individuais (MEIs) até médias empresas; fortalecimento do mercado secundário de crédito imobiliário; e proteção cambial para investimentos em projetos ambientalmente sustentáveis de longo prazo. Todas as frentes foram reunidas em um só programa, o Acredita.

O lançamento foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, presidentes de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e empresários.

“Estamos criando condições para as pessoas terem acesso ao sistema financeiro”, disse Lula, chamando atenção para o fato de a maior parte do programa ser voltada para a população de baixa renda e pequenas empresas. Segundo ele, “não tem nada mais imprescindível para uma sociedade” do que oportunidade e crédito.

O eixo com mais propostas é aquele direcionado às empresas, contendo o Desenrola Pequenos Negócios, com renegociação de dívidas para MEIs e micro e pequenas empresas, permitindo que o valor renegociado até o fim deste ano seja “contabilizado para apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029”. “O incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027”, disse o Ministério da Fazenda em nota.

Outras medidas do eixo são: Procred 360, linha de R$ 12 bilhões voltada para MEIs e microempresas, com taxa anual de juros de Selic mais 5% e entrada em vigor em 60 dias e que contará com R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola; R$ 30 bilhões em crédito com apoio do Sebrae pelos próximos três anos, a partir de capitalização realizada pelo próprio Sebrae que deixou o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões; e renegociação para dívidas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Um segundo eixo é baseado na concessão de R$ 7,5 bilhões, também pelos próximos três anos, de microcrédito produtivo para pessoas inscritas no CadÚnico. Para isso, será criado um FGO específico, que neste ano receberá aporte de R$ 500 milhões originários do FGO do Desenrola. Metade das concessões será destinada a mulheres.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou no evento o eixo voltado ao fortalecimento do mercado secundário de crédito imobiliário. A medida permite que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atue como securitizadora no mercado secundário. De acordo com Haddad, “não tem país com desenvolvimento econômico elevado sem a construção civil”. O ministro afirmou que o crédito imobiliário representa 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, contra cerca de 30% em outros países emergentes e “mais de 100%” em economias avançadas.

Por fim, a MP implantou novo mecanismo para incentivar investimentos estrangeiros de longo prazo em projetos sustentáveis. O instrumento foi elaborado em parceria com BC e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar questões como encargos financeiros e prazos.

Haddad destacou que os dois últimos eixos “começaram a ser desenvolvidos” pelo diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, quando este ainda era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Galípolo estava na plateia do evento.

Na avaliação de Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, “o sentido de algumas propostas colocadas na MP é bom”, como maior foco no microcrédito para mulheres e proteção cambial para investimentos sustentáveis. “Mas é sempre um problema desses programas nunca vir junto a ideia de que eles serão rigorosamente avaliados, com métricas claras”, disse.

Vale também afirmou que medidas em tramitação no Congresso para diminuir o spread bancário deveriam “ser o foco”, já que têm o “potencial de ajudar estruturalmente muito mais pessoas”.

Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), destacou o fortalecimento dos empréstimos para beneficiários do CadÚnico, MEIs e micro, pequenas e médias empresas, cuja falta de recursos “é uma das vulnerabilidades da economia”. Por isso, avalia, as medidas ajudam na manutenção do emprego. “O programa lubrifica financeiramente a população de baixa renda até média renda e de micro até média empresa.”

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as medidas “chegam em momento oportuno e se alinham a plataformas consolidadas e bem-sucedidas” que o setor já opera, “permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”.