Lula sanciona diretrizes para planos de adaptação climática no país

Além de focar em sistemas produtivos e de infraestrutura, as diretrizes garantem apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas. Também está previsto o acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática para financiar a elaboração dos planos.

Entre as diretrizes que os planos deverão seguir, destacam-se: a adoção de medidas para reduzir perdas e danos; o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação de diferentes sistemas (naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura); e a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação a nível municipal, estadual e federal, todas alinhadas aos compromissos do Acordo de Paris por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

As diretrizes também contemplam a sinergia dos planos de adaptação com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a identificação de áreas e setores mais vulneráveis para estabelecimento de prioridades, fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono e monitoramento das ações previstas e a revisão do plano a cada 5 (cinco) anos.