O TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) rejeitou por unanimidade, pelo segundo ano seguido, as contas de gest�o da ex-presidente Dilma Rousseff.
A auditoria do �rg�o nos gastos do governo, cujo relator foi o ministro Jos� M�cio, considerou que no ano de 2015 as contas tinham 10 irregularidades que impedem o tribunal, que faz um parecer pr�vio que pode ser acatado ou n�o pelo Congresso, de indicar a aprova��o.
Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas p�blicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal � o principal respons�vel pela crise econ�mica no pa�s.
A presta��o anual de contas dos governos e sua an�lise pelos Tribunais de Contas � obrigat�ria para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu ou n�o as leis que regem a execu��o do or�amento anual, aprovado previamente pelo Congresso.
Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para o gestor � perder os direitos pol�ticos. Mas, em geral, o parlamento usa os argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de cassa��o. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.
Entre os itens que foram considerados irregulares est�o os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da ex-presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando j� se sabia que era necess�rio cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.
Em rela��o ao Banco do Brasil, o TCU entendeu que, al�m dos R$ 8,3 bilh�es devidos no in�cio at� o ano de 2014 ao banco e n�o pagos, o governo ainda ampliou o valor em mais R$ 5,7 bilh�es ao longo de 2015.
No caso das pedaladas no BNDES, elas foram ampliadas de R$ 20 bilh�es para R$ 28 bilh�es ao longo do ano passado.
A defesa da ex-presidente continuou a sustentar que essas opera��es n�o eram empr�stimos dos bancos p�blicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015.
Entretanto, o ministro M�cio afirmou que n�o houve mudan�a de entendimento e que as pedaladas t�m "consequ�ncias conhecidas e nefastas para a economia nacional", apontando para a hiperinfla��o da d�cada de 1980, provocada por empr�stimos de bancos p�blicos para governos.
Al�m de condenar as pedaladas, o ministro tamb�m considerou que a forma como o governo quitou esses d�bitos no fim do ano foram irregulares. De acordo com o ministro, elas foram pagas sem que houvesse autoriza��o no or�amento para esse fim.
"Estamos tentando resgatar a dignidade da quest�o or�ament�ria nesse pa�s", disse o procurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao TCU, Paulo Soares Bugarim, que tamb�m pediu a rejei��o das contas.
Al�m das 12 irregularidades, outros 13 itens investigados foram considerados tamb�m irregulares mas n�o capazes de levar � rejei��o das contas e foram apresentados ao Congresso como ressalvas.
Ap�s a vota��o, os ministros do TCU compareceram ao Senado e entregaram ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer do tribunal. Caber� ao parlamentares seguir as orienta��es dos ministros ou n�o. N�o h� previs�o para a an�lise das contas do governo de 2015.
MUDAN�A
O advogado da presidente Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, apontou que h� diferen�as entre o ano de 2014 e 2015 na presta��o de contas, apontando que no ano passado houve dificuldades pol�ticas, atribu�das a um "congresso hostil" que tratava do impeachment da presidente.
Segundo ele, s� ap�s o TCU tomar a decis�o de rejeitar as contas de 2014, no fim do ano de 2015, � que o governo pode se adaptar aos novos entendimentos do �rg�o, que segundo ele foram feitos de "forma abrupta" e n�o com alertas ao longo do tempo.
"Ainda assim, nesse cen�rio, tivemos a realiza��o de despesas em patamares menores que os or�ados. O governo produziu o maior contingenciamento da hist�ria do Brasil, R$ 80 bilh�es", disse o advogado.
Para ele, em rela��o ao aumento de gastos por decreto, o TCU considerava que a meta fiscal a ser alcan�ada era a do fim do ano, e n�o a do bimestre, o que � contestado pelos t�cnicos e pelos ministros do �rg�o, que consideram que a lei de responsabilidade fiscal determina que a meta seja analisada a cada dois meses e que, se o governo n�o a estiver cumprindo, medidas devem ser adotadas para isso.
Respondendo o advogado que afirmou que o Tribunal poderia modificar seu entendimento para o atual governo, M�cio respondeu que o TCU n�o vai trat�-lo de forma diferente.
Em rela��o �s contas de 2014, os parlamentares ainda n�o decidiram se seguem ou n�o a recomenda��o do TCU relativa �s contas de 2014. A Comiss�o de Or�amento do Congresso fez um parecer rejeitando a posi��o do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda n�o foi votado na comiss�o.
O Congresso ainda n�o analisou definitivamente todas as contas de gest�o dos ex-presidentes Collor, Fernando Henrique e Lula.
PEDALADAS
Tamb�m nesta quarta-feira (5), os ministros v�o votar um outro processo, que � conhecido como o original das pedaladas. � uma auditoria iniciada em 2014 em v�rios minist�rios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos p�blicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Fam�lia.
No ano passado, os ministros pediram explica��es a 17 autoridades do governo ap�s decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.
Essas irregularidades nos repasses ao bancos p�blicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejei��o das contas de 2014 e 2015. Mas o Minist�rio P�blico Federal considerou que elas n�o era crimes, arquivando essa parte da den�ncia, para seguir com uma investiga��o em que os respons�veis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.
Ap�s um ano e meio de an�lise das respostas das autoridades, a tend�ncia do TCU � que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secret�rio do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecret�rio de Pol�tica Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Auc�lio, sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos p�blicos.
AS 10 IRREGULARIDADES
1. Pedaladas no Banco do Brasil (Plano Safra) vencidas em 2014 de R$ 8,3 bilh�es
2. Pedaladas no BNDES (Programa de Sustenta��o do Investimento) vencidas em 2014 de R$ 20 bilh�es
3. Novas pedaladas no Banco do Brasil em 2015 de R$ 5,7 bilh�es
4. Novas pedaladas no BNDES em 2015 de R$ 8 bilh�es
5. N�o colocar as pedaladas como d�vida p�blica nas estat�sticas oficiais do Banco Central
6. Pagamento das pedaladas sem autoriza��o no or�amento
7. Pagamento de pedaladas no FGTS sem autoriza��o no or�amento
8. Abertura de seis cr�ditos suplementares aumentando gastos quando o governo j� reconhecia que n�o cumpriria a meta fiscal do or�amento
9. Aumentar despesas em per�odo em que o Congresso ainda n�o havia mudado a meta de or�amento
10. N�o contingenciamento de despesas na propor��o necess�ria para cumprir a meta fiscal ao longo do ano