O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Jos� Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (17) a necessidade de mudar o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais com o fim das doa��es por empresas.
"A necessidade � de se estabelecer um limite. Hoje, a pessoa jur�dica pode doar at� 2% do seu faturamento do ano anterior. Ou seja, n�o h� um teto. E quem estabelece o teto de gastos � o pr�prio candidato, a lei n�o estabelece", disse. "Ent�o, eu penso que dever�amos estabelecer o fim das doa��es por empresas, corpora��es", acrescentou.
Em entrevista ao "Programa do J�" da TV Globo, que ser� veiculada na madrugada desta ter�a-feira (18), o ministro lembrou ainda que as den�ncias feitas no rastro da Opera��o Lava Jato est�o em fase de investiga��o, mas ressaltou que "tudo leva a crer" que tenham rela��o com o atual sistema de financiamento.
"Isso est� sendo apurado, est� ainda em fase de investiga��o e n�o � uma a��o, mas tudo leva a crer que tenha a ver, sim, com o sistema de financiamento de campanhas", afirmou.
O presidente da Corte Eleitoral avaliou que a quest�o do financiamento de campanhas eleitorais � um problema n�o apenas no Brasil. Segundo ele, os Estados Unidos enfrentam um "drama hist�rico" e na Fran�a e na Holanda j� houve casos de tesoureiros que morreram.
Em uma reforma pol�tica, o ministro mostrou-se favor�vel ainda � cria��o de uma cl�usula de desempenho e ao fim das coliga��es para disputas ao Poder Legislativo. Segundo ele, as duas iniciativas ajudariam a reduzir o excesso de partidos pol�ticos no pa�s.
"A Suprema Corte, em 2006, acabou por decidir pela inviabilidade dessa lei [cl�usula de desempenho]. Hoje, muitos ministros que votaram acabaram entendendo que foi um equ�voco. A Justi�a tamb�m erra, somos humanos", disse.
Ele lembrou que, na pr�xima legislatura, 28 legendas ter�o representa��o no Congresso Nacional, n�mero que poderia ter sido reduzido a sete caso tivesse sido aprovada a cl�usula de desempenho.
SUPREMO
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga desde o ano passado a quest�o das doa��es de empresas no financiamento de campanhas eleitorais. Toffoli � um dos seis ministros que votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas, concordando com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez o pedido para que as doa��es sejam inconstitucionais.
A vota��o j� foi interrompida por dois pedidos de vista –um do ministro Teori Zavascki, �nico que votou contra a proibi��o, e outro do ministro Gilmar Mendes, que j� sinalizou um voto contr�rio aos pedidos da OAB. O julgamento ser� retomado quando Gilmar terminar o seu parecer.