Maioria do STF vota pelo fim das doa��es de empresas para campanhas
Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou nesta quarta-feira (2) a conclus�o do julgamento sobre a participa��o de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, que atualmente s�o os maiores doadores de pol�ticos e partidos.
Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doa��es feitas por pessoas jur�dicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, o Senado, a CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doa��o de empresas ou pessoas jur�dicas para campanhas eleitorais.
Com a interrup��o do julgamento, as regras atuais que permitem a participa��o de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as pr�ximas elei��es, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecer� em pleno per�odo eleitoral ou somente ap�s o fim das elei��es.
Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.
Al�m disso, a OAB tamb�m acredita que um valor m�ximo, e n�o mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doa��es feitas por pessoas f�sicas a partidos ou candidatos.
Uma eventual proibi��o do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das elei��es. No �ltimo pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de Jos� Serra (PSDB)vieram de empresas.
No ano passado, no in�cio do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Lu�s Roberto Barroso e Joaquim Barbosa– concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Nesta quarta-feira (2), o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas fa�am doa��es a campanhas n�o representar� uma solu��o para reduzir a corrup��o eleitoral.
Al�m disso, o ministro destacou que, apesar de n�o terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do pa�s, geram emprego, renda e t�m o direito leg�timo de participar do processo eleitoral. Para Teori, altera��es no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitos pelo Congresso Nacional, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas puni��es para quem abusar do poder econ�mico.
Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que j� sinalizou um voto contr�rio aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.
Apesar disso, os ministros Marco Aur�lio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibi��o do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aur�lio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a "paridade de armas" entre candidatos e partidos pol�ticos, estimulando promiscuidade entre agentes econ�micos e pol�ticos.
"O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econ�micos e a pol�tica, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econ�micos de seus financiadores, disseminando com isso a corrup��o em detrimento de valores republicanos".
Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jur�dicas n�o pode concorrer com a de eleitores. "Um homem um voto. [Permitir o financiamento de campanhas por empresas] fere um princ�pio basilar republicano, o princ�pio da igualdade".
IDENTIFICA��O DAS DOA��ES
Na segunda-feira (31), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as elei��es deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doa��es ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja poss�vel identificar a empresa respons�vel pela doa��o.
Resolu��o aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas f�sicas e os repassarem a candidatos ter�o que divulgar claramente na presta��o de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.
At� ent�o as doa��es ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que n�o queria ter seu nome vinculado ao pol�tico fazia a doa��o ao partido ou ao comit� eleitoral. A legenda ou o comit� "misturavam" o dinheiro em seu caixa �nico antes de repass�-la ao candidato, dificultando bastante a identifica��o final entre doador e beneficiado.
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