A Justi�a Federal do Rio abriu a��o penal contra seis ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) acusados de participar do atentado do Riocentro, em 1981. Esta � a primeira vez que os acusados respondem na Justi�a comum. Eles j� responderam a dois inqu�ritos na Justi�a Militar, em 1981 e 1999.
Ao receber a den�ncia, a ju�za Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6� Vara Federal Criminal, afirmou que os crimes n�o prescreveram. A lista de r�us inclui os generais Newton Cruz e Nilton Cerqueira e o coronel Wilson Machado, que estava no Puma em que uma bomba explodiu, matando o sargento Guilherme do Ros�rio.
Os oficiais foram acusados da suposta pr�tica de crimes como tentativa de homic�dio doloso, associa��o em organiza��o criminosa e transporte de explosivos. A ju�za aceitou a tese do Minist�rio P�blico Federal de que o Brasil deve respeitar princ�pio do direito internacional pelo qual os crimes contra a humanidade n�o prescrevem.
"Os fatos narrados na den�ncia ocorreram em 30 de abril de 1981: h� exatos 33 anos, portanto. Tenho, por�m, que a prescri��o n�o ocorreu", afirmou ela.
De acordo com a decis�o de primeira inst�ncia, "os crimes de tortura, homic�dio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado como forma de persegui��o pol�tica, no per�odo da ditadura militar brasileira, configuram crimes contra a humanidade".
"Segundo princ�pio geral de direito internacional, acolhido como costume pela pr�tica dos Estados e posteriormente por Resolu��es da ONU, os crimes contra a humanidade s�o imprescrit�veis", prossegue a ju�za.
A decis�o, desta ter�a-feira (13), desconsiderou a tentativa dos acusados de se beneficiar da Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes da ditadura. A lei � de 1979, e o atentado ocorreu dois anos depois, em 1981.
Os r�us ainda ser�o citados e poder�o apresentar suas defesas � Justi�a. Em mar�o, o general Newton Cruz admitiu � Folha que soube com anteced�ncia do atentado, mas disse se considerar protegido pela Anistia.
OUTRO LADO
A defesa de Newton Cruz sustentou que ele estaria anistiado. "Vou reunir os elementos necess�rios para provar a inoc�ncia do general, sem descartar ir ao Supremo Tribunal Federal", disse o advogado Yuri Sahione.
Nilton Cerqueira negou ter participado do atentado e disse � Folha que a Justi�a n�o deve agir por esp�rito de vingan�a: "Acho que � uma a��o nefasta, remontando a situa��es que, gra�as a Deus, est�o ultrapassadas". Os outros r�us n�o foram localizados.
O ATENTADO
O atentado do Riocentro foi tramado por militares insatisfeitos com o processo de abertura pol�tica no governo do general Jo�o Figueiredo. O plano era detonar bombas e causar tumulto durante um show de celebra��o do Dia do Trabalho no Riocentro, em Jacarepagu� (zona oeste do Rio).
A a��o fracassou porque um dos artefatos explodiu no colo do sargento Guilherme do Ros�rio, em um Puma parado no estacionamento.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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