Vereadora Duda Salabert vai à delegacia após transfobia em salão: 'Violência'

A vereadora Duda Salabert (PDT) foi à Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher, em Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (26) para uma denúncia formal pelo crime de transfobia contra um salão de beleza da capital mineira. No dia anterior, ela teve atendimento negado por atendentes do local que teriam afirmado que o estabelecimento não atende homens. Duda, uma mulher trans, argumentou, sem sucesso.

"Fui na delegacia especializada para pessoas que foram vítimas de intolerância. Mas antes, eu fiz a reclamação na gerência do Shopping e a proprietária do salão de beleza disse que quer conversar comigo", contou ela nesta terça à Marie Claire. A vereadora declara que irá lhe cobrar maior qualificação no treinamento dos funcionários. "Para que o que aconteceu comigo não se repita com mais ninguém."

O episódio se deu na tarde de segunda-feira (25), por volta das 14h. Duda saiu de uma reunião na sede da prefeitura e decidiu ir ao Shopping Cidade. No local, resolveu fazer as sobrancelhas em um salão.

"A atendente disse que só atende público feminino. Eu falei: 'Então, a minha sobrancelha é para o público feminino.' Ela disse: 'A gente não atende homem'", contou Duda ao denunciar o ocorrido em vídeos no Instagram Stories. A vereadora diz que, na sequência, afirmou que é uma mulher trans mas, mesmo assim, a atendente negou o serviço.

Duda Salabert escolheu não revelar o nome do salão, "para evitar algum tipo de injustiça". "Cabe à polícia investigar o crime e saber se ele partiu exclusivamente de uma funcionária ou se teve endosso do estabelecimento", diz. Entretanto, procurou a administração do shopping. "A gerência disse que está disposta a criar ações para combater qualquer tipo de preconceito", conta a vereadora. "Se querem ações para combater o preconceito, que sensibilizem os lojistas a contratarem transsexuais, já que antes da pandemia, estimava-se que cerca de 90% das travestis e transsexuais estavam na prostituição, devido à estrutura preconceituosa e odiosa no país."

A vereadora acredita que mais importante do que a punição, é a conscientização da população; mas sem diminuir o dever da denúncia. "As minhas atitudes sempre buscam educar as pessoas a fim de que elas desconstruam os seus preconceitos. No entanto, nesse episódio em que fui vítima clara de transfobia, vou fazer uma denúncia formal para que assuma também um caráter pedagógico, para mostrar à sociedade que transfobia, tal qual está no entendimento do STF, é um crime inafiançável."

Veto do governador

O caso ocorreu dias após a Assembleia de Minas Gerais (ALMG) ter mantido o veto sobre o Projeto de Lei 2.316/2020, de autoria do deputado André Quintão (PT), que prevê punição a atos discriminatórios com base em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Atualmente, já existe a Lei 14170/2002 no estado que protege em casos de discriminação por orientação sexual, mas que não faz menção a gênero.

O texto do deputado André Quintão havia sido aprovado pela Assembleia, o governador Romeu Zema (Novo) vetou na sequência, a ALMG manteve o veto e alguns deputados mudaram seus votos para se alinhar ao do governador. "A violência pela qual passei escancara a importância do PL que o governador Zema vetou", declara a vereadora.

"O projeto previa punição para estabelecimentos que cometessem atitudes discriminatórias contra travestis e transsexuais. Então, a denúncia poderá apenas punir o funcionário e não o estabelecimento", complementa. "A importância de sanções e punições para os estabelecimentos é alertar os lojistas da necessidade de preparar e qualificar os funcionários para que o ambiente de trabalho seja um ambiente acolhedor às diversidades, não um lugar que reproduz violências."

Em um post no Instagram após o caso de transfobia, Duda Salabert se manifestou sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. “Sobre o crime de transfobia: Art. 10º Impedir o acesso ou recusar o atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades. Pena: reclusão de um a três anos.” Em casos mais graves, a penalização pode chegar até cinco anos.

Em um comunicado à imprensa, o Shopping Cidade declara que combate “todo e qualquer tipo de preconceito”. “O Shopping Cidade repudia a prática discriminatória e reforça a preocupação no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Diante da denúncia recebida, a equipe da administração do Shopping Cidade acolheu prontamente a cliente Duda Salabert e assumiu o compromisso em apurar e atuar na conscientização deste e de outros lojistas para evitar que a situação se repita. Vale reforçar que o Shopping Cidade sempre foi um ambiente diverso e tem como sua bandeira ser um shopping para todos.”

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