Suprema Corte dos EUA revoga direito ao aborto no país após 49 anos

O aborto não é mais um direito nos Estados Unidos, decidiu a Suprema Corte do país nesta sexta-feira (24). A sentença reverte a histórica decisão Roe vs Wade, tomada pelo mesmo tribunal há 49 anos. A mudança não proíbe o procedimento, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados do país possam adotar vetos locais.

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A Suprema Corte julgou como válida uma lei criada em 2018, no Mississipi, que impossibilita a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação. A medida também inclui casos de estupro – isso significa que mesmo em casos de gestação decorrente de violência sexual, o aborto pode ser negado no estado. Desde a lei do Mississipi, diferentes magistrados usaram o caso como oportunidade para revogar a Roe vs. Wade, que em 1973 liberou o procedimento na nação.

Na década de 1970, o aborto foi relacionado ao direito à privacidade pelos juízes, que reforçaram, na época, que os governos não teriam como interferir em uma escolha de âmbito tão íntimo como esta. Duas emendas da Constituição dos Estados Unidos, a 9ª e a 14ª, garantem o direito à privacidade.

Aborto e privacidade

Entretanto, no processo atual Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que está aberto há quatro anos e em julgamento desde 2021, a maioria dos juízes – são nove no total, sendo que cinco votaram contra e quatro a favor da manutenção– teve uma posição oposta e afirmou que a relação do aborto com o direito à privacidade não fazia mais sentido.

Espera-se que estados com governos conservadores, como o Texas e a Flórida, retirem o direito. Unidades federativas historicamente mais progressistas, como Nova York e Califórnia, devem manter. Provavelmente, a mudança irá afetar as mulheres mais pobres, e de estados conservadores, já que possuem menores condições de viajar até outro estado para realizar o procedimento.

Diferentes projeções feitas pela imprensa dos EUA mostram que em torno de 23 estados devem banir o aborto quase que inteiramente. Nos últimos anos, vários estados governados por republicanos tomaram algum tipo de medida para dificultar o acesso.

"Há razões fundamentadas para um alerta mundial face à decisão da Suprema Corte dos EUA"

Silvia Chakian, promotora de Justiça do MPSP

"Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Wade tem inflamado o debate e aprofundado a divisão; consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. (...) É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo", diz a decisão elaborada pelo juiz Samuel Alito.

Reações

Diferentes personalides, do país e do mundo, reagiram nas redes sociais sobre a decisão tomada nesta sexta-feira (24) pela Suprema Corte dos Estados Unidos. "Estou de coração partido pelas pessoas ao redor desse país que acabaram de perder um direito fundamental de tomar decisões sobre seus próprios corpos", afirmou no Twitter a antiga primeira dama dos Estados Unidos, Michelle Obama.

"Isso é pelo o que as nossas mães e avós passaram e, agora, nós estamos aqui de novo; essa decisão horrível vai ter consequências devastadoras", complementa Michelle.

"Há razões fundamentadas para um alerta mundial face à decisão da Suprema Corte dos EUA, que repercutirá no resto do mundo. E o risco de retrocesso não se limita aos direitos sexuais e reprodutivos, o que já é problemático, principalmente numa legislação já tão restritiva como a nossa. Pode alcançar outros diretos sabidamente questionados por esses grupos radicais de extrema direita, como aqueles ligados à igualdade de gênero, racial e da população LGBTQIA+", disse à Marie Claire a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian.

"Dia de muita angústia para as mulheres, meninas e todas as pessoas nos Estados Unidos. Um retrocesso de meio século. A corte derruba a decisão de aborto", declarou, também no Twitter, a antropóloga, pesquisadora e professora brasileira Debora Diniz.