Violência sexual: o que é e o que fazer quando ela acontece?

Histórias como a que vimos nos últimos dias, de abuso sexual de uma menina por um membro da família, infelizmente são muito comuns no Brasil e também uma forma de violência sexual gritante e inconfundível. Mas é importante saber que a violência sexual pode acontecer de diversas formas.

De assédio com passadas de mão na rua, a um cara que tira camisinha no meio da relação sexual sem avisar, são muitas as violações que meninas e mulheres enfrentam diariamente. E muitas de nós vivenciamos essas agressões sem nem saber identificar que houve violência. Mas é importante ter claro: qualquer relação exige consentimento entre os envolvidos, principalmente quando o assunto é o seu corpo. Mesmo em situações sutis: beijos e amassos na cama ou em público.

Só em 2018, o Brasil registrou 180 estupros por dia, num total de 66.041 casos no ano todo, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas era do sexo feminino (81,8%), negras (50,9%) e tinham até 13 anos (53,8)%. Dados que mostram uma relação triste e vergonhosa da sociedade brasileira com o corpo de mulheres e meninas.

Saber identificar a violência sexual é o primeiro passo para poder buscar ajuda e fazer a denúncia. Conversamos com a infectologista Ivete Boulos, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas de São Paulo, e com  a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Mariana Bianco, da Vara de Violência Doméstica e Familiar. A seguir, explicamos o que é violência sexual e o que fazer caso aconteça com você ou uma mulher (ou menina) que conhece.

E não se esqueça: a culpa nunca é da vítima!

O que é violência sexual?
Quando alguém toca ou mexe com o seu corpo sem autorização. Não importa se a pessoa é um estranho ou alguém que você ama ou já amou, qualquer toque ou relação sem consentimento, mesmo sem um ato sexual consumado, é violência sexual.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), violência sexual é “qualquer ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou outro ato dirigido contra a sexualidade de uma pessoa por meio de coerção, por outra pessoa, independentemente de sua relação com a vítima e em qualquer âmbito”.

É comum pensar que coerção quer dizer uso de força física. Mas não necessariamente. Chantagem, ameaças e uso de uma posição de poder para forçar a relação também são formas de coerção.

Um universo de situações que, infelizmente, são comuns na vida das mulheres são formas de violência sexual, como comentários sexuais, abuso sexual de adultos crianças, assédio na escola, no trabalho e  compartilhamento de imagens íntimas sem autorização. E também o estupro.

O que é estupro?

Estupro é o tipo mais grave de violência sexual. A lei brasileira descreve o estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Traduzindo: ter contato sexual com alguém através de ameaça ou violência.

Desde de 2009, com a lei 12.015, qualquer tipo de ato libidinoso também se enquadra como um crime de estupro no país. Na prática, eles se referem a beijos forçados, toques em qualquer parte do corpo sem autorização.

E não importa se a pessoa é maior de idade ou não. Isso quer dizer que atos sexuais com ou sem penetração, um beijo, sexo oral e outros contextos que façam a vítima sentir o seu corpo invadido, são caracterizados como um crime de estupro. Quando as situações são menos óbvias e não há contato físico, o entendimento da justiça pode variar.

O estupro é uma experiência traumática para as vítimas, que sentem vergonha e muitas vezes se perguntam se aquilo realmente aconteceu. “É um crime de dignidade sexual silencioso”, resume a infectologista Ivete Boulos. Por isso, surge uma nova preocupação. “Na violência doméstica nós temos que evitar de todas as maneiras o feminicídio, na violência sexual é o suicídio”, diz.

Foi o que aconteceu com a chilena Antonia Barra, de 21 anos. Estuprada em setembro de 2019, ela cometeu suicídio um mês depois. Em mensagens do seu celular, ela dizia que tinha receio de denunciar o agressor por medo da reação de seus pais.

Quando a vítima tem menos de 14 anos, qualquer relação sexual é considerada estupro de vulnerável - nesses casos não existe sexo consentido.

Abuso sexual
Sabe quando um chefe usa a sua autoridade para conseguir favores sexuais de uma funcionária? No Brasil isso é abuso sexual. Uma conduta com a intenção de obter vantagens sexuais em uma relação de hierarquia entre a vítima e o agressor. Nesses casos, o agressor se aproveita de sua autoridade e poder, usando a condição de subordinada da vítima.

É assim quando existe uma investida sexual no trabalho, entre professor e aluno, quando alguém mais velho e esclarecido usa sua influência com pessoas mais novas para violá-las. A relação entre médico e paciente, ou qualquer outra situação em que um dos envolvidos tenha autoridade sobre a outra pessoa.

Estupro nem sempre envolve uso de força física
Quando se fala em estupro, a primeira imagem que vem à mente é a de um homem desconhecido que força, através de agressões ou armas, a mulher à relação sexual. Mas a verdade é que na maioria dos casos, estupros acontecem sem uso de força física: a relação sem consentimento se dá através de violência psicológica, como chantagens ou ameaças, ou fazendo uso de uma relação de poder.

Exemplos disso são os casos de estupro cometidos por líderes religiosos, que usam da influência de seu lugar de liderança e também das situações vulneráveis da vítima para cometer o abuso, como nos casos envolvendo João de Deus.

Dentro de casa também é estupro
Em 2018, 54% das vítimas de estupros era crianças e 76% das violências foram cometidas por alguém conhecido da vítima. O que indica que é dentro de casa que a maior parte dos abusos acontece. Nos casos de abusos de crianças, as famílias têm dificuldade para identificar o abuso.

“Os abusadores não deixam marcas, para que a história da criança seja considerada uma fantasia e assim ela possa continuar com as suas ações de violência”, conta a infectologista Ivete Boulos, que relata o quanto é comum receber crianças sem indícios de violência física no Hospital das Clínicas.

Mas a casa não é cenário somente de abusos de crianças. Mulheres casadas ou que estão em um relacionamento também enfrentam dificuldades para compreender que o consentimento pode mudar durante uma relação. Essas experiências de violência sexual têm consequências tão graves quando diversas, que se relacionam com o próprio ciclo de violência contra a mulher.

“Muitas vezes essas mulheres têm relações forçadas por anos e acreditam que, por ser um marido ou companheiro, o homem pode tocar o seu corpo”, explica infectologista. Muitas chegam ao serviço de saúde com traumas físicos da violência doméstica e falam sobre as violações que elas não compreendiam como violência sexual. Marcas de sufocamento, relata Ivete, são comuns em agressões de parceiros íntimos.

“As mulheres precisam de uma cartilha, de algo para entenderem os riscos que correm, saber o que fazer em um casos de violência. Aprender a identificar uma relação abusivo, um estupro mesmo dentro do casamento”, explica.

Tirar a camisinha no meio da transa é estupro?

Você talvez já tenho ouvido falar de - ou até vivido - casos em que a transa começa com camisinha e, sem avisar, o homem tira o preservativo, como acontece na série I May Destroy You. Em inglês, essa violência tem nome: stealthing. E ocorre com mais frequência entre casais heterossexuais, segundo uma pesquisa publicada pelo Jornal de Direito e Gênero de Columbia.

Apesar de já ser reconhecido por mulheres como violência sexual, a legislação brasileira ainda não tem uma definição para esse crime.

A defensora pública Mariana explica que na legislação atual não conseguimos enquadrar a retirada do preservativo sem consentimento em uma relação como estupro. “Não existe um tipo penal para essa situação, há uma lacuna na lei”.

Porém, dois artigos do Código Penal podem enquadrar o ato de retirar a camisinha durante um ato sexual sem a autorização de um dos envolvidos. O artigo 130, sobre contato venéreo intencional, que trata de quando uma pessoa com uma infecção sexualmente transmissível tem uma relação sexual com a finalidade de transmitir a doença para outra pessoa. A defensora alerta, porém, que nem sempre existe esse objetivo quando alguém retira o preservativo sem autorização.

O outro artigo é o 215, que fala sobre a relação sexual perante fraude. São relações sexuais que começam com um acordo entre todas as partes, mas no meio há uma fraude: o parceiro engana a mulher de alguma maneira.

Apesar da ausência de lei, mulheres que engravidam em decorrência dessa violência e de estupro podem buscar o direito à interrupção legal da gestação se quiserem. O Código Penal apresenta dois casos de aborto legal no Brasil desde 1940: gravidez após estupro e risco à saúde da mulher. E desde 2012 para os casos de anencefalia (quando o feto não tem cérebro).

A vítima deve procurar um hospital com serviço de aborto legal para realizar o procedimento sem a necessidade de qualquer autorização judicial, explica a defensora Mariana Bianco. “Não é pra existir nenhum questionamento em relação ao aborto legal, tanto para as meninas quanto para as maiores de idade. Nos casos em que a lei autoriza o aborto, o procedimento deve ser feito. É um direito da mulher ter acesso a esse aborto, inclusive porque está na lei”.

Eu quis ficar com ele, mas na hora H desisti e ele não parou. Isso é estupro?
Os seus desejos podem mudar a qualquer momento. Não é porque você disse sim para um beijo, ou um amasso, que não pode mudar de ideia. E isso não é um problema. Se a pessoa que te acompanha no ato sexual não parou depois que você expressou que não queria mais, é estupro. E isso vale para relacionamentos que duram anos, meses, ou em relações casuais.

E pela internet, pode acontecer a violência sexual?
Compartilhar um nude (foto íntima) é uma decisão pessoal. Mas repassar fotos íntimas de outras pessoas sem a autorização delas, ou usar essas imagens como chantagem e ameaças de divulgação são crimes sexuais.

O código penal brasileiro descreve como crimes a divulgação não autorizada de imagens e o registro não autorizado da intimidade sexual - que é quando um parceiro filma ou fotografa relações íntimas sem consentimento. Com uma denúncia, esses crimes são investigados e podem ser punidos pela justiça.

O que fazer se sofrer um estupro?
As vítimas de violência sexual têm dois caminhos possíveis para buscar ajuda após uma agressão. Procurar um hospital com atendimento especializado para vítimas de violência sexual que oferecem um atendimento completo, de saúde física e psicológica. Além disso, podem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia.

O ideal é buscar um hospital até 72 horas após a violência para receber atendimento médico o mais rápido possível e apoio de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. A vítima  passa por uma coleta de sangue para verificar se contraiu alguma infecção sexualmente transmissível (IST, antes chamada de DST) ou se há uma gravidez fruto da violência.

Para as ISTs, a vítima receberá medicamentos de profilaxias, para prevenir o contágio por ISTs. As mulheres em idade reprodutiva recebem também uma contracepção de emergência, a pílula do dia seguinte. Por isso o período de 72 horas após a violência é importante.  Quanto mais longe do contágio, menos efeito esses remédios fazem.

Mas mesmo quando o prazo de 72 horas já passou, a mulher deve buscar atendimento. Ela fará um exame de sangue para identificar possíveis contágios para ISTs e será encaminhada para tratamento caso seja necessário. Em casos de gravidez, o aborto é permitido por até 22 semanas de gestação.

Atendimento psicológico é essencial
Hospitais de referência contam com uma equipe multidisciplinar com infectologistas, ginecologistas, pediatras (no caso de meninas), psicólogos e assistentes sociais, que têm o papel de ouvir as vítimas e fazer um acompanhamento do caso nas diferentes esferas da vida afetadas pela violência.

“Esse momento vem acompanhado de choro, humilhação, vergonha, muitas ameaças. Culpa que vem da sociedade, da própria família. É um atendimento que merece escuta especializada e extremamente acolhedora”, diz Ivete, do Hospital das Clínicas.

Mas poucos hospitais têm um serviço especializado para acolhimento a vítimas de violência sexual. O próprio HC, apesar de estar na cidade de São Paulo, recebe pacientes de outras cidades do estado. É comum que as vítimas passem por vários hospitais que negam o atendimento para violência sexual até chegar a um serviço especializado.

Ir até um hospital com atendimento especializado em violência sexual é uma porta de entrada para diferentes serviços em um só lugar. Em alguns, se for o desejo da vítima, ela pode fazer um boletim de ocorrência (b.o) contra o agressor. Uma forma de comunicar às autoridades sobre o crime e buscar justiça.

E se o estupro resultar em gravidez?
Para os casos de gravidez por estupro, as vítimas têm até quatro meses para buscar ajuda e realizar o aborto legal previsto no Código Penal brasileiro. Nesses casos, não é necessário qualquer boletim de ocorrência ou autorização judicial para realizar o procedimento. A mulher deve procurar um hospital com serviço de aborto legal no país.

Como faço para denunciar a violência sexual?
A mulher pode ir à uma delegacia para registrar o BO e fazer a denúncia. De preferência, uma delegacia da mulher, que terá um atendimento especializada e mais acolhedor. Isso para os casos em que a violência sexual está descrita em lei.

É preciso levar um documento de identidade e, se for menor de idade, deve estar acompanhada de um responsável ou qualquer pessoa maior de idade. Se necessário, a defensoria pública pode fazer parte da mediação do atendimento com menores de idade, principalmente quando a vítima não tem apoio da família.

Na delegacia, a mulher receberá um guia para fazer o exame de corpo de delito em um hospital conveniado ou no Instituto Médico-Legal. Nesse atendimento, ela receberá medicamentos contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), se for necessário.

Por que é importante denunciar?
A denúncia é o único caminho para abrir um processo criminal, que investigará o caso e punirá o autor do crime, se essa for a decisão final de um juiz. Os crimes sexuais, segundo Mariana Blanco, têm taxas pequenas de condenação e um número grande de agressores continua impune.

Mas a defensora lembra que ter uma resposta da justiça para esses casos é uma forma de contribuir com a recuperação psicossocial da vítima, que terá uma ação do estado contra a violência. É também uma mensagem para a sociedade. “Se esses agressores não são punidos, cada vez fica mais difícil as pessoas entenderem que esse crime é extremamente violento, cruel, e que precisa ser combatido”.

A revitimização da mulher
Um dos obstáculos para diminuir esses crimes é o sistema judiciário e a sua dificuldade para acolher as vítimas, na visão da defensora Mariana. “Existe uma impunidade muito grande nos crimes sexuais. Essa impunidade faz com que as vítimas não denunciem.  Estatisticamente existem estudos que mostram a porcentagem pequena de processos que chegam a uma sentença”.

Outra dificuldade é a falta de centros especializados em violência e de sensibilidade da justiça, o que criam novos traumas entre as vítimas.  Quando essas mulheres vão à justiça, após o registro de um boletim de ocorrência, suas histórias voltam à tona em julgamentos e nas fases do processo legal. E muitas vezes também são desacreditadas, em uma experiência de revitimização.

Em casos de crimes sexuais, segundo a defensora, a palavra da vítima é muito valiosa - mas isso infelizmente só fica na teoria, pois a justiça tem dificuldades de aplicar esse princípio. “É um tipo de crime que ocorre na clandestinidade, justamente pela falta de provas, você precisa dar valor à palavra da vítima. Mas na prática, vemos que isso não acontece.”.

A falta de atenção com a palavra da vítima, para a defensora, cria novos traumas durante o processo. Entre eles, o descrédito, a negação da história que a vítima traz sobre a violência sexual. Na busca por justiça, o judiciário aprofunda as consequências psicológicas que são uma constante entre essas vítimas.

“São crimes que geram sequelas profundas, principalmente psicológicas. Que podem causar desdobramentos psicológicos e até doenças psiquiátricas. Um prejuízo ao longo da vida toda”. O processo penal, segundo a defensora, tem uma estrutura pensada para o acusado, na busca de provas para a sua culpa ou inocência, deixando em segundo plano o cuidado com a vítima. “Precisamos de uma reflexão de toda a sociedade, de todo mundo que trabalha com isso, para que a gente olhe para as vítimas, com o objetivo de diminuir os retraumas do sistema judiciário”.

No atendimento do Hospital das Clínicas com vítimas de violência sexual, o acompanhamento médico dura até seis meses e o psicológico até um ano. Mas Ivete adverte que as consequências psicológicas vão e voltam quando as famílias ficam de fora do tratamento.

“A família também tem um impacto e precisa aprender a lidar com a nova realidade, para não dizer à vítima ‘aconteceu e você gostou, você vai sair e vai acontecer de novo’. Por mais que eles possam estar impactados, eles tem seus preconceitos, seus temores, seus medos sociais, então precisamos trabalhar com eles, para que todos se saiam bem”, diz a infectologista do Hospital das Clínicas.

*Essa reportagem foi originalmente publicada pela Revista AzMina.