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Pessoas que precisam fugir de seus países por conta de leis que discriminam a comunidade LGBTQIA+ passam a ter mais facilidade para o reconhecimento de refúgio no Brasil. A medida foi aprovada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), em meados de maio.
Através da decisão, o Conare reconhece a população LGBTQIA+ como grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do estado brasileiro por meio do Instituto do Refúgio, tal como definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado (Lei nº 9.474, de 1997) e na Convenção da ONU para Refugiados, de 1951.
“Ainda há muitas realidades de aplicação de pena de morte e prisão perpétua para pessoas em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero. Precisamos acolher aqueles que estão em risco e construir melhores políticas para a população LGBT no Brasil como um todo”, disse Sheila de Carvalho, presidenta do Conare.
A medida foi parabenizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). “A proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+ pelo Brasil é reflexo de uma postura responsável e exemplar para a garantia dos direitos humanos dessas pessoas, incluindo o direito de simplesmente serem quem são. Esta é uma conquista de toda a sociedade”, disse o representante do ACNUR Brasil, Davide Torzilli.
