Licença-maternidade: Saiba quais são os seus direitos

Seu filho nasceu e chegou a hora de cuidar exclusivamente dele. É para isso que existe a licença-maternidade. Mas, afinal, você sabe quais são todos os seus direitos trabalhistas durante esta pausa? Confira:

O que diz a lei

A mulher tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser aumentados em duas semanas cada um, mediante atestado médico. Vale também para casos de adoção. Não há lei que regule a questão de pais e mães homoafetivas, mas lhes são aplicados, de forma analógica, os mesmos direitos.

Prorrogação da licença

Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã recebem incentivo fiscal e suas funcionárias têm direito a 180 dias de afastamento.

Estabilidade

Toda mulher adquire o direito à estabilidade provisória desde a notícia da gravidez até cinco meses após o parto. A gestante não pode ser demitida de forma arbitrária. Durante a gravidez, tem direito à dispensa para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames. Se o trabalho da grávida ou lactante for em local insalubre, ela é afastada do trabalho ou realocada para outra atividade, e sem prejuízo de salário.

Intervalo para amamentar

Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

Local para amamentação

Empresas com mais de 30 mulheres em seu quadro devem ter espaço apropriado para o período de amamentação (ou coleta do leite). Caso não tenha, a empresa faz o encaminhamento para creches, mantidas diretamente ou por convênios.

Curiosidades pelo mundo

Na Europa não se pensa em termos de licença-maternidade, e sim parental, que depende muito de cada país, podendo variar em semanas, meses e até anos  (confira em crescer.com.br). Os direitos para mãe e pai andam de mãos dadas  com a saúde pública e a educação infantil oferecidas pelos governantes. Há  um entendimento de que essa equação permite conciliar o vínculo de ambos com os filhos e o retorno ao trabalho. Já os Estados Unidos, uma das nações mais ricas do planeta, são o único país desenvolvido que não tem um programa nacional de licença remunerada. Só 21% das famílias recebem o benefício de seus empregadores.