Folder sobre Cadastro do Segurado Especial

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STTRSindicatos dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Ruais
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Cadastro do Segurado Especial
A Previdência Social está realizando o
cadastramento dos segurados especiais de todo o
país, em parceria com as entidades sindicais.
O Cadastro do Segurado Especial é muito
importante, pois fará com que todas as informações
estejam no INSS no momento da solicitação de um
benefício. Ou seja, além dos seus dados pessoais, a
sua condição de segurado especial já estará
reconhecida.
O que é o cadastro?
O Cadastro do Segurado Especial da Previdência
Social é uma base de dados, em construção, que
permitirá a identificação do segurado especial e dos
componentes de seu grupo familiar. Além de
garantir maior segurança e reconhecimento de
direitos previdenciários, o banco de dados dará
agilidade às concessões de benefícios.
O cadastro permitirá à Previdência Social saber
quem são os segurados e onde se encontram, além
de complementar as informações dos que já estão
inscritos.
A Declaração Anual servirá para atualização do
cadastro a partir das informações – prestadas pelo
próprio segurado ou pelo titular do grupo familiar
– referentes a todos os membros de seu grupo.
O cadastro também será composto por
informações recebidas pelo INSS e bancos de dados
de órgãos do poder público. Essas informações
também servirão para validar ou invalidar o
cadastramento do segurado especial e,se for o caso,
deixar de reconhecer essa condição.
Quem deve se cadastrar?
O cadastramento deve ser feito por todos os
trabalhadores e trabalhadoras que se enquadram na
categoria “Segurados Especiais” da Previdência
Social, que exerçam atividade rural individualmente
ou em regime de economia familiar: proprietário,
parceiro, meeiro, comodatário, arrendatário,
assentado, usufrutuário, posseiro, quilombola,
condomínio e foreiro.
Destina-se também ao extrativista vegetal ou
seringueiro e ao pescador artesanal que tenha
nessas atividades a principal fonte de renda.
Por que se cadastrar?
O objetivo do cadastro é construir uma base de
dados segura e consistente com informações sobre
os segurados especiais e os componentes do grupo
familiar. Essas informações vão facilitar o
reconhecimento do direito aos benefícios da
Previdência Social.
Todos os componentes do grupo familiar que
exerçam atividade rural ou pesca artesanal devem
se cadastrar. É importante lembrar que o titular da
família (pai ou mãe) pode fazer o cadastro dos seus
filhos, desde que residam na área rural e trabalhem
em regime de economia familiar.
Onde fazer o cadastramento?
O cadastramento pode ser feito pelos Sindicatos
dos Trabalhadores Rurais e ainda nas Agências da
Previdência Social.
Quais os documentos necessários para
se cadastrar e preencher a Declaração
Anual deAtividade Rural?
Documentos de identificação pessoal (CPF, Carteira
de Identidade ou Título Eleitoral) e documentos
que comprovem o enquadramento na condição de
“Segurado Especial”e o exercício da atividade rural,
como: comprovante de cadastro do imóvel rural no
INCRA; contrato de parceria, arrendamento ou
comodato rural com registro ou firma reconhecida
em cartório; licença de ocupação ou permissão
outorgada pelo INCRA ou Instituto de Terras;
entre outros documentos.
Existe idade mínima para se cadastrar?
Sim. A idade mínima é de 16 anos, sendo que os
filhos poderão se cadastrar quando completarem a
referida idade, desde que estejam inseridos no
grupo familiar na área rural.
Portantotrabalhadoretrabalhadorarural,
fortaleçasuaorganizaçãosindical.
Nãofiquesó,fiquesócio(a)doSindicato.
Procure o seu sindicato. Faça o seu
cadastro e o da sua família.

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