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- 1. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO- BETIM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO_____________________________________________________ 02 2- LEI Nº11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. ___________________________ 03 3- IT 12 – BRIGADA DE INCÊNDIO _____________________________________09 4- TEORIA DO FOGO ________________________________________________ 13 5- MÉTODOS DE EXTINÇÃO DO FOGO ________________________________26 6- APH_______________________________________________________________ 58 7- LEGISLAÇÃO ESPECIFICA ________________________________________ 59 8- SUPORTE BÁSICO DE VIDA __________________________________________ 70 9- TRIAGEM START___________________________________________________ 76 10- MODULO II ________________________________________________________ 80 11- NR-35 TRABALHO EM ALTURA ____________________________________ 81 12- NR-33 ESPAÇOS CONFINADO ________________________________________103 13- PRODUTOS PERIGOSOS _____________________________________________112 14- CONCEITOS _______________________________________________________ 116 15- CLASSES DE RISCOS ________________________________________________125 16- REFERENCIAS_____________________________________________________ 153
- 2. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM INTRODUÇÃO O Bombeiro Civil cujo nome denominado pela Portaria: Nº 33 do CBMMG (Brigadista Profissional) é uma profissão que na prá tica jávinha sendo exercida nas indústrias brasileiras, no serviç o de proteç ã o contra incêndio e prestaç ão de socorros, mas somente no ano de 2009 que foi regulamentada e reconhecida como profissã o. O curso de brigada profissional visa prepara o aluno para atuar na área de prevenç ão e combate a incêndio e pâ nico além de busca e salvamento e primeiros socorros, com atuaç ão restrita aos limites da propriedade a que estiver vinculado inclusive naquela que seja realizada evento temporário. A carga horaria conforme a Portaria 33 será123 horasaulas devendo ser ministrado por escola de formaç ã o com instrutores qualificados, capacitados ambos credenciados junto ao CBMMG. O aluno aprenderádurante o curso conceitos básicos sobre as atividades inerentes ao Brigadistas Profissional, os diretos e deveres e técnicas de realizaç ão de primeiros socorros. O CBMMG é o responsável pelo estabelecimento das normas que regem as atividades exercidas por voluntários, profissionais e instituiç ões civis em sua área de competência, bem como pela coordenaç ão e fiscalizaç ão dessas atividades. Previsto por lei estadual 22.8392018 e em conformidade com a Portaria: 33 do CBMMG. DEFINIÇÕES BOMBEIRO PÚBLICO (MILITAR): Pessoa pertencente a uma corporaç ão de atendimento às emergências públicas. BRIGDADA PROFISSIONAL: Brigada profissional: grupo organizado de bombeiros civis, assim definidos pela Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que exercem, como empregados contratados diretamente por pessoas jurí dicas de direito público ou privado, em cará ter habitual, funç ão remunerada e exclusiva de prevenç ã o e combate a incêndio com atuaç ão restrita aos limites da propriedade a que estiver vinculada, inclusive naquela em que seja realizado evento temporário. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO Pessoa pertencente a uma organizaç ão não governamental que presta serviç os de atendimento às emergências públicas sem fins lucrativos. BRIGADA ORGANICA Grupo organizado de pessoas que compõem a populaç ão do local em que se desenvolvem as atividades da ocupaç ão, com treinamento para conduzir abandono, combate a princí pio de incêndios e prestaç ão de primeiros socorros, com atuaç ão restrita aos limites da propriedade, inclusive naquela em que seja realizado evento temporário;.
- 3. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM LEGISLAÇÃO BÁSICA LEI Nº11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA : Faç o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O exercí cio da profissão de Bombeiro Civil reger-se-ápelo disposto nesta Lei. 2o Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerç a, em caráter habitual, funç ão remunerada e exclusiva de prevenç ão e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestaç ão de serviç os de prevenç ão e combate a incêndio. 3o No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenaç ão e a direç ão das aç ões caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, àcorporaç ã o militar. 4o As funç ões de Bombeiro Civil são assim classificadas: I - Bombeiro Civil, ní vel básico, combatente direto ou não do fogo; a)- Bombeiro Civil Lí der, o formado como técnico em prevenç ão e combate a incêndio, em ní vel de ensino médio, comandante de guarniç ão em seu horário de trabalho; III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especializaç ão em prevenç ão e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenç ão e Combate a Incêndio. 5o A jornada do Bombeiro Civil éde 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais. 6o É assegurado ao Bombeiro Civil: I - uniforme especial de responsabilidade do empregador; II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador; a) - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificaç õ es, prêmios ou participaç ões nos lucros da empresa; IV - o direito àreciclagem periódica.
- 4. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM LEI 22839, DE 05/01/2018 Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituiç ões civis e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: Art. 1º– O exercí cio de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – por voluntários, profissionais e instituiç ões civis seráregido pelo disposto nesta lei. Art. 2º– Compreendem-se como atividades da área de competência do CBMMG, para fins desta lei: I – prevenç ão e combate a incêndio e pânico; II – busca e salvamento; III – atendimento pré-hospitalar, ressalvadas as aç ões desenvolvidas pelos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde, estabelecimentos hospitalares e sistema de saúde suplementar. Art. 3º– É vedada a utilização do nome “Corpo de Bombeiros” para denominaç ã o de instituiç ões civis. Art. 4º– O nú mero de telefone 193 éde uso exclusivo do CBMMG. Art. 5º– Nas situaç ões em que o CBMMG atue em conjunto com voluntários, profissionais ou instituiç ões civis, a coordenaç ão e a direç ão das aç ões caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, ao CBMMG. Art. 6º– O CBMMG é o responsável pelo estabelecimento das normas que regem as atividades exercidas por voluntários, profissionais e instituiç ões civis em sua área de competência, nos termos do art. 7º , bem como pela coordenaç ão e fiscalizaç ão dessas atividades.
- 5. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM Art. 7º– O CBMMG estabeleceránormas para regulamentar: I – o credenciamento de voluntários, profissionais, instituiç ões civis e centros de formaç ão que exerç am atividades na área de competência do CBMMG; II – os cursos de formaç ão de voluntários e profissionais que exerç am atividades na área de competência do CBMMG; III – a padronizaç ão dos uniformes e sua utilizaç ão por voluntários e profissionais que exerç am atividades na área de competência do CBMMG; IV – a identificaç ão dos veí culos usados por voluntários e profissionais que exerç am atividades na área de competência do CBMMG. Art. 8º– O CBMMG realizaráa avaliaç ão dos voluntários, dos profissionais e das instituiç ões civis que exerç am atividades em sua área de competência, para fins de credenciamento. – Somente serã o credenciados os centros de formaç ão e as instituiç ões civis localizados no Estado, bem como os voluntários e profissionais formados ou reciclados em centros de formaç ão devidamente credenciados. Art. 9º– O bombeiro militar da reserva, independentemente de sua unidade federativa, nã o necessitarárealizar curso nos centros de formaç ão para exercer atividades na área de competência do CBMMG. Art. 10 – As pessoas fí sicas e jurí dicas que contratarem profissionais para desenvolvimento de atividades na área de competência do CBMMG deverão submeter à avaliaç ão do CBMMG os uniformes a serem utilizados. PORTARIA Nº33, DE 02 DE JULHO DE 2018. Regulamenta o art. 7ºda Lei n°22.839, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades na área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dáoutras providências. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG) no uso de suas atribuiç ões legais, e considerando: I - que a Lei Complementar Estadual nº54, de 13 de dezembro de 1999, em seu artigo 3º , estabelece que compete ao CBMMG estipular normas básicas de funcionamento e padrão
- 6. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM operacional, além de supervisionar as atividades das instituiç ões civis que atuam em sua área de competência; II- que a Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, atribui ao CBMMG competência para estabelecer normas que regulem a formaç ão, credenciamento, atuaç ão, uniformes e veí culos utilizados pelos voluntários, profissionais e instituiç ões civis que exercem atividades na área de competência da Corporaç ão; II - que a Lei Federal nº13.425, de 30 de març o de 2017, estabelece que os municí pios que não contam com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada podem criar e manter serviç os de prevenç ão e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com a respectiva corporaç ão militar estadual; DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1ºA presente Portaria disciplina a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) por voluntários, profissionais e instituiç ões civis, bem como regula seu credenciamento e a sua fiscalizaç ão. Art. 2ºCompreendem-se como atividades da área de competência do CBMMG que podem ser executadas por instituiç ões civis, voluntários e profissionais: I - prevenç ã o e combate a incêndio e pânico: conjunto de aç ões e medidas que visam a diminuir a possibilidade da ocorrência de incêndio e pânico, e estabelecer o comportamento a ser adotado frente à emergência. Para fins desta Portaria, os conceitos de tais aç ões e medidas podem ser assim entendidos: DO CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Art. 4ºDeverão ser credenciados, nos termos desta Portaria: I - brigadas: as previstas no inciso I do art. 3º , exceto a de aeródromo e orgânica, além da florestal, quando esta última pertencer a autarquia ou órgão público;
- 7. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM brigadistas: os previstos no inciso II do art. 3º , exceto o de aeródromo, orgânico, florestal e de rodovia, este último, quando se tratar de profissional que exerç a funç ão exclusiva de APH; III - centro de formaç ã o; IV - coordenador de brigada florestal, exceto quando este for vinculado a autarquia ou órgão pú blico; (*) - equipe voluntária de atendimento pré-hospitalar; VI - guarda-vidas civil; VII - instrutores. Parágrafo único – O credenciamento da pessoa jurí dica não desobriga que as pessoas fí sicas a ela vinculadas sejam, quando houver previsão nesta Portaria, também credenciadas junto ao CBMMG. Art. 5º O credenciamento terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser renovado, sucessivamente, por igual perí odo, desde que atendidos os requisitos necessários previstos nesta Portaria. Parágrafo único – A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será iniciada na data de expediç ã o do certificado de credenciamento ou renovaç ão. Art. 6ºDurante a vigência do credenciamento, todos os requisitos exigidos deverão ser mantidos, sob pena de aplicaç ã o das sanç ões previstas nesta Portaria. Art. 7ºO requerimento de credenciamento ou de sua renovaç ão será encaminhado à Adjuntoria de Credenciamento, da Divisão de Gestão de Atividades Auxiliares (DGAA), da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), do CBMMG, para análise, a quem competirá: I - verificar a regularidade da documentaç ão apresentada; II - deliberar sobre questões e pedidos incidentais; a - determinar a complementaç ão dos documentos exigidos nesta Portaria, se necessário; IV - expedir o certificado de credenciamento ou renovaç ão; V - divulgar relaç ão dos credenciados no portal institucional eletrônico do CBMMG na internet.
- 8. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM b) 1ºO processo de credenciamento ou renovaç ão de credenciamento será instruí do com documentos obrigatórios e, quando necessário para elucidaç ão ou comprovaç ão de algum fato, com documentos complementares. c) 2ºO requerimento de credenciamento ou renovaç ão de credenciamento somente seráaceito mediante apresentaç ã o de todos os documentos obrigatórios. d) 3ºA fim de que a pessoa fí sica ou jurí dica não tenha a validade de sua autorizaç ão interrompida, recomenda-se que o requerimento de renovaç ão de credenciamento seja protocolado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao vencimento. e) 4ºA partir do protocolo do requerimento de credenciamento ou de sua renovaç ão, o CBMMG teráo prazo de 30 (trinta) dias para análise da documentaç ão. f) 5ºExpirada a validade do credenciamento, somente seráadmitida renovaç ão, caso o pedido ocorra no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia seguinte ao vencimento. SUBSEÇÃO II DOS BRIGADISTAS PROFISSIONAIS, COORDENADORES DE BRIGADAS FLORESTAIS E GUARDA-VIDAS CIVIS Art. 44 Aquele que tiver interesse em se credenciar ou renovar o credenciamento para atuaç ão como brigadista profissional, coordenador de brigada florestal ou guarda-vidas civil, deverá realizar o respectivo curso de formaç ão ou requalificaç ão em centro de formaç ão devidamente credenciado, conforme os preceitos desta Portaria. • 1ºNo ato de matrí cula no curso de formaç ão ou requalificaç ão, o centro de formaç ão deveráexigir do interessado: I - cédula de identidade; II - comprovante de inscriç ão no CPF; III - idade mí nima de 18 (dezoito anos); IV - certificado de conclusão de ensino médio, graduaç ão ou pós-graduaç ão.
- 9. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM - 2ºAo aluno que concluir o curso de formaç ão ou requalificaç ão com aproveitamento satisfatório, ser-lhe-áconcedido o respectivo diploma. - 3ºA avaliaç ão prevista no art. 68, seráde participaç ão compulsória para o concluinte eventualmente selecionado, consistindo a aprovaç ão, requisito ao credenciamento tratado nesta Seç ão. - 4ºO certificado de conclusão do curso de formaç ão ou da última requalificaç ão deverá ter sido emitido nos últimos 2 (dois) anos, sendo válido somente para um credenciamento ou renovaç ão. Art. 45 O bombeiro militar da reserva não necessitará realizar curso de formaç ão para atuar como brigadista ou coordenador de brigada florestal, brigadista profissional ou guarda- vidas civil, mas deverácredenciar-se junto ao CBMMG. Parágrafo único – O interessado deverá realizar seu requerimento de credenciamento nos moldes dos arts. 47 e 48. Art. 48 Criado o usuário, o requerimento de credenciamento ou renovaç ão de credenciamento deverá ser feito junto ao sistema informatizado do CBMMG, conforme o Anexo B, e ainda, com envio dos seguintes documentos digitalizados: I - cédula de identidade; É- comprovante de inscriç ão no CPF; III - foto 3 x 4 cm; IV - documento oficial comprovante da situaç ão funcional, emitido pela Corporaç ão de origem, no caso do bombeiro militar da reserva; V - certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal; VI - comprovante de endereç o; VII - declaraç ão mé dica atestando a capacidade para exercer atividades de emergência, que exijam intenso e prolongado esforç o fí sico; VIII - certificado de conclusão de ensino médio, graduaç ão ou pós-graduaç ão; IX - certificado de conclusão do curso de formaç ão ou requalificaç ão de brigadista profissional, brigadista florestal ou guarda-vidas civil, para exercí cio da respectiva atividade de interesse, exceto no caso de bombeiros militares da reserva
- 10. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM DOS UNIFORMES Art. 100 Os uniformes adotados pelos voluntários, profissionais e instituiç ões civis tratados nesta Portaria nã o poderão apresentar semelhanç a com os padrões utilizados pelas Forç as Armadas, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e demais órgãos de seguranç a pú blica federais e estaduais, pelas Guardas Municipais e pelo Serviç o de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Parágrafo ú nico – Caberá à instituiç ão civil assegurar dessemelhanç a com os uniformes/fardamentos das demais instituiç ões previstas no caput. Art. 101 Para fins de padronizaç ão, os uniformes deverão atender àseguinte especificaç ão: I - brigadista florestal/coordenador da brigada de incêndio florestal: ➢ camisa de manga longa: cor amarela, com o texto “BRIGADISTA FLORESTAL” grafado nas costas, na cor preta; ➢ calç a: cor preta ou amarela; ➢ cinto: preto, sendo este item opcional; ➢ bonéou chapé u estilo pescador: cor amarela, sendo este item opcional; ➢ braç adeira vermelha no braç o esquerdo (somente para o Coordenador). II - brigadista profissional: ➢ camisa de manga longa: cor vermelha, com o texto “BRIGADISTA PROFISSIONAL” grafado nas costas, na cor branca; ➢ calç a: cor preta; ➢ cinto: preto, sendo este item opcional;
- 11. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM ➢ boné: cor vermelha, sendo este item opcional; ➢ distintivo de denominaç ão da funç ão: poderáser afixado na região do tórax, do lado direito. III - guarda-vidas civil: ➢ camiseta de manga curta ou camiseta regata: cor amarela, com o texto “GUARDA-VIDAS CIVIL” grafado no tórax e também nas costas, na cor vermelha; ➢ short: cor vermelha; ➢ sunga: cor preta; ➢ boné: cor amarela, sendo este item opcional. IV - socorrista voluntário de atendimento pré-hospitalar: camisa de manga longa: cor azul, com o texto “SOCORRISTA VOLUNTÁRIO” grafado nas costas, na cor branca; calç a: cor preta ou azul; cinto: preto, sendo este item opcional; 7ºÉ proibida a utilização das designações “corpo de bombeiros”, “bombeiro” ou “bombeiros” nos uniformes. DA FISCALIZAÇÃO Art. 106 O CBMMG exerceráfiscalizaç ão em todo território do estado, a qualquer tempo, a fim de verificar o cumprimento das disposiç ões previstas nesta Portaria e demais legislaç ões pertinentes. É1ºA constataç ão de qualquer infraç ão implicarána aplicaç ão das sanç ões previstas na Lei Estadual nº22.839, de 5 de janeiro de 2018.
- 12. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 132 É vedada a utilizaç ão das nomenclaturas e abreviaç ões adotadas pelas Instituiç õ es Militares ou que com elas se confundam, incluindo os postos, graduaç ões e os termos “Corpo de Bombeiros”, “Batalhão”, “Companhia”, “Pelotão”, “Posto Avançado”, “Comando” e “Comandante”, dentre outros. Art. 133 O número de telefone “193” é de uso exclusivo do CBMMG. Art. 134 Nas situaç ões em que o CBMMG atuar em conjunto com voluntário, profissional ou instituiç ão civil, a coordenaç ão e a direç ão das aç ões caberã o, com exclusividade e em qualquer hipótese, ao CBMMG. Parágrafo único – No atendimento a sinistro em que atuarem diversos órgãos públicos, o comando será compartilhado de acordo com as competências legal e técnica de cada um dos envolvidos. Art. 135 Em hipótese alguma a instituiç ão civil poderáutilizar imagem ou qualquer outro material de divulgaç ão produzido pelo CBMMG ou por outros Corpos de Bombeiros Militares do paí s, sem autorizaç ão. Art. 143 É proibido ao militar da ativa atuar nas atividades elencadas no art. 3º , incisos II, IV, V, VI, IX, X, XI e XV, bem como ser proprietário ou consultor de instituiç ão civil que exerç a atividades na área de atuaç ã o do CBMMG. É1ºNã o se aplica o disposto no caput deste artigo quando a atividade decorrer do exercí cio de cargo, encargo ou funç ã o pública. É2ºSerã o aplicadas ao infrator do disposto neste artigo as penalidades previstas em lei. Art. 144 Os requisitos constantes nesta Portaria não afastam exigências previstas em outros instrumentos normativos. Art. 145 Os casos omissos serão solucionados pelo Diretor de Atividades Técnicas do CBMMG. Art. 146 Todos os prazos em que não houver expressa previsão contrária, serã o contados em dias corridos, tendo como termo inicial o dia seguinte ao da prática do ato. Art. 147 Atéo dia 02 de julho de 2020 o conteúdo desta Portaria serárevisado, visando ao seu aprimoramento e atualizaç ão. Art. 148 Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de julho de 2018.
- 13. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM Comando-Geral em Belo Horizonte, 29 de junho de 2018. Cláudio Roberto de Souza, Coronel BM Comandante-Geral NBR 14.608:2008 – Bombeiro Profissional Civil Estabelece os requisitos para determinar o número mí nimo de bombeiros profissionais civis em uma planta, bem como sua formaç ão, qualificaç ão, reciclagem e atuaç ão. NBR 14.023 Registro de atividades de bombeiros Esta Norma estabelece um sistema para padronizaç ão do registro de dados dos trabalhos operacionais de bombeiros, contendo os dados mí nimos necessários para o seu processamento apropriado por órgãos competentes, para fins legais e estatí sticos. Esta Norma se aplica a todos os órgãos que realizam e registram as atividades desempenhadas por bombeiros, sejam estes federais, estaduais, municipais, mistos, privados ou voluntários. NBR 14.276:2006 – Programa de Brigada de Incêndio Estabelece os requisitos mí nimos para a composiç ão, formaç ão, implantaç ão e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenç ão e no combate ao princí pio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros. AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELO CBMMG SÃO: IT01 - Procedimento Administrativo (Portaria 22/2015) IT02 - Terminologia de Proteç ão Contra Incêndio e Pânico IT03 - Sí mbolos Grá fico para Projetos de Seguranç a Contra Incêndio e Pânico IT04 - Acesso de Viatura nas Edificaç ões e Áreas de Risco (Portaria 18/2014) IT05 - Separaç ões entre Edificaç õ es (Isolamento de Risco) IT06 - Seguranç a Estrutural das Edificaç ões IT07 - Compartimentaç ão Horizontal e Compartimentaç ão Vertical IT08 - Saí das de Emergência em Edificaç ões - 2ªEdiç ão 2017 (Portaria 26/2017) IT09 - Carga Incêndio nas Edificaç õ es e Áreas de Risco IT10 - Pressurizaç ão de Escada de Seguranç a IT11 - Plano de Intervenç ão de Incê ndio
- 14. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM IT12 - Brigada de Incêndio IT13 - Iluminaç ão de Emergência IT14 - Sistema de Detecç ã o e Alarme de Incêndio IT15 - Sinalizaç ão de Emergência IT16 - Sistema de Proteç ão por Extintores de Incêndio (Portaria 17/2014) IT17 - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio IT18 - Sistema de Chuveiros Automáticos IT19 - Sistema de Resfriamento para Lí quidos e Gases Inflamáveis e Combustí veis.(Consultar Circular 16/14 e Tabela 18 da IT01) IT20 - Sistema de Proteç ão por Espuma. (Consultar Circular 16/14 e Tabela 18 da IT01) IT21 - Sistema Fixo de Gases para Combate a Incêndio IT22 - Armazenamento de Lí quidos Inflamáveis e Combustí veis. (Consultar Circular 16/14 e Tabela 18 da IT01) IT23 - Manipulaç ão, Armazenamento, Comercializaç ão e Utilizaç ão de GLP IT24 - Comercializaç ão, Distribuiç ão e Utilizaç ão de Gás Natural IT25 - Fogos de Artifí cios e Pirotecnia (Portaria 19/2014) IT26 - Heliponto e Heliporto IT27 - Medidas de Seguranç a para Produtos Perigosos IT28 - Cobertura de Sapê , Piaç ava e Similares IT29 - Hidrante Público IT31 - Pátio de Contêineres IT32 - Proteç ã o Contra Incê ndio em Cozinhas Profissionais IT33 - Eventos Temporários (Portaria 17/2014) IT34 - Cadastramento de Empresas e Responsáveis Técnicos - 2ªEdiç ão 2016 (Portaria 24/2016). IT35 - Seguranç a Contra Incê ndio em Edificaç ões Históricas IT37 - Centros Esportivos e de Exibiç ão IT38 - Controle e Materiais de Acabamento e Revestimento IT39 - Blocos de Carnaval (Portaria 23/2016)
- 15. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM "Anexo A" - Formulário de informaç ões para Bloco Carnavalesco (IT 39) IT40 - Adequaç ão de Medidas de Seguranç a para Edificaç ões Existentes e Edificaç ões Construí das (Portaria 25/2016) "Anexo A" - Declaraç ã o de comprovaç ão de existência "Anexo B" - Declaraç ã o de comprovaç ão de construç ão "Anexo C" - Laudo técnico de seguranç a contra incêndio e pânico IT41 - Controle de Fumaç a (Portaria 27/2017) IT 12 – BRIGADA DE INCÊNDIO OBJETIVO: Esta instruç ão técnica estabelece as condiç ões mí nimas para a formaç ão, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio para atuaç ão em edificaç ões e áreas de risco no estado de Minas Gerais. APLICAÇÃO Esta instruç ão técnica se aplica a todas as edificaç ões e áreas de risco enquadradas na tabela 1 do Regulamento de Seguranç a Contra Incêndio e Pânico nas edificaç ões e áreas de risco no Estado de Minas Gerais. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS Para compreensão desta Instruç ã o Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideraç ão todas as suas atualizaç ões e outras que vierem substituí -las: Lei nº14.130, de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a prevenç ão contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais. Decreto Estadual nº44.270, de 01 de abril de 2006 – Regulamento de Seguranç a Contra Incêndio e Pâ nico nas edificaç õ es e áreas de risco no Estado de Minas Gerais. NBR 14276 - Programa de brigada de incêndio.
- 16. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº33/2013 1 OBJETIVO Esta Instruç ão Técnica tem por objetivo estabelecer os requisitos mí nimos de seguranç a necessários para a realizaç ão de eventos temporários em áreas públicas ou privadas, edificadas ou nã o, visando àproteç ão da vida humana e do patrimônio quanto ao risco de incêndio e pânico. 2 APLICAÇÃO A presente Instruç ã o Técnica aplica-se a todos os recintos situados em edificaç ões permanentes ou construç ões provisórias, fechados, cobertos ou ao ar livre, onde sejam realizados eventos temporários. 2.1 Esta instruç ão técnica não se aplica: b) aos eventos com previsão de público de até250 pessoas. c) aos eventos em edificaç ões permanentes que sejam atividades secundárias, sem modificaç ões que alterem a eficiê ncia das medidas de seguranç a contra incêndio e pânico. d) a feiras e assemelhados, ao ar livre, com previsão de público de até1.000 pessoas. e) a passeatas e manifestaç ões. 2.2 Nã o serão consideradas como eventos temporários as atividades destinadas a confraternizaç ões, festas religiosas, comemoraç ões de datas festivas, festas juninas, competiç õ es esportivas, apresentaç õ es artí stico-culturais, artes cênicas, lutas de exibiç ão, artes plásticas, apresentaç ã o de música, poesia, literatura e assemelhados, realizadas em edificaç ões permanentes com previsão de público restrito aos seus ocupantes e convidados, em que não há especial interesse pú blico. 4- DEFINIÇÕES Para entendimento desta Instruç ão Técnica, aplicam-se as definiç ões abaixo, além daquelas contidas nas referências normativas e na Instruç ão Técnica nº02 – Terminologia de proteç ão contra incêndio e pâ nico:
- 17. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM 4.1 Acesso: caminho a ser percorrido pelos usuários do pavimento ou do setor, constituindo a rota de saí da para se alcanç ar uma escada, uma rampa, ou descarga para saí da do recinto para um local de seguranç a ou de relativa seguranç a. Os acessos podem ser constituí dos por corredores, passagens, vestí bulos, balcõ es, varandas, terraç os e similares. 4.2 Acesso lateral: é um corredor de circulaç ão paralelo às filas (fileiras) de assentos ou arquibancadas, geralmente possui piso plano ou levemente inclinado (rampa). 4.3 Acesso radial: é um corredor de circulaç ão que dá acesso direto na área de acomodaç ão dos espectadores (patamares das arquibancadas), podendo ser inclinado (rampa) ou com degraus. Deve ter largura mí nima de 1,20 m. 4.4 Assento rebatí vel: mobiliário que apresenta duas peç as principais, encosto e assento. A peç a do assento possui caracterí sticas retráteis, seja através de contrapeso ou mola, permanecendo na posiç ão recolhida quando desocupada. 4.5 Arquibancada: sé rie de assentos em filas sucessivas, cada uma em plano mais elevado que a outra, em forma de degraus, e que se destina a dar melhor visibilidade aos espectadores, em estádios, anfiteatros, circos, auditórios, etc. Podem ser providas de assentos (cadeiras ou poltronas) ou nã o. 4.6 Barreiras: estruturas fí sicas destinadas a impedir ou dificultar a livre circulaç ão de pessoas. 4.7 Barreiras antiesmagamento: barreiras ou barricadas destinadas a evitar esmagamentos dos espectadores, devido à pressão da multidão aglomerada nas áreas de acomodaç ão de público em pé. 4.8 Bloco: agrupamento de assentos preferencialmente localizados entre dois acessos radiais ou entre um acesso radial e uma barreira. 4.9 Brigadista: integrante de grupo organizado de pessoas, treinado e capacitado para atuar, preliminarmente, na prevenç ão de incidentes e pânico, abandono dos ocupantes, combate a princí pio de incêndio e prestar primeiros socorros às ví timas. 4.10 Descarga: parte da saí da de emergência que fica entre a escada ou a rampa e a via pública ou área externa em comunicaç ão com a via pública. Pode ser constituí da por corredores ou átrios cobertos ou a céu aberto. 4.11 Evento temporário: acontecimento de especial interesse público, ocorrendo em perí odo limitado, com aglomeraç ão de pessoas em determinado espaç o fí sico construí do ou preparado, com finalidade artí stica, religiosa, esportiva, festiva, de carnaval, de espetáculos musicais, de feiras e exposiç ões, de entretenimento, diversão e lazer, classificados como ocupaç ão de divisão F-7 pela tabela 1 do Decreto nº44.746/2008, podendo ser momentâneo, quando realizado em horas, e continuado, quando realizado em dias. 4.12 Local de relativa seguranç a: local dentro de uma edificaç ão ou estrutura onde, por um perí odo limitado de tempo, as pessoas têm alguma proteç ão contra os efeitos do fogo e da fumaç a. Este local deve possuir resistência ao fogo e elementos construtivos, de acabamento e de revestimento incombustí veis, proporcionando às pessoas continuarem sua saí da para um local de seguranç a. Exemplos: escadas de seguranç a, escadas abertas externas, corredores de
- 18. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM circulaç ão (saí da) ventilados (mí nimo de 1/3 da lateral com ventilaç ão permanente), áreas abertas e extensas ao ar livre em comunicaç ão com a via pública. 4.13 Local de segurança: local fora da edificaç ão ou fora do perí metro do evento, no qual as pessoas estão sem perigo imediato dos efeitos do fogo e fumaç a. 4.14 Plano de intervenção: documento estabelecido em funç ão dos riscos do local do evento, que encerra um conjunto de aç ões e procedimentos a serem adotados, visando àseguranç a das pessoas contra incêndio e pânico, bem como àreduç ão das conseqüências de sinistros. 4.15 Responsável técnico pelo evento temporário: profissional legalmente habilitado perante o órgão de fiscalizaç ão profissional, responsável pela seguranç a contra incêndio e pânico no evento. 4.16 Responsável pelo evento: pessoa fí sica ou jurí dica responsável pela organizaç ão e realizaç ão do evento, respondendo diretamente perante os órgãos públicos, podendo ser denominado organizador de evento. 4.17 Risco: exposiç ão ao perigo e àprobabilidade da ocorrência de um sinistro. 4.18 Saí da de emergência: caminho contí nuo, devidamente protegido e sinalizado, proporcionado por portas, corredores, halls, passagens externas, balcões, vestí bulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saí da ou combinaç ões destes, a ser percorrido pelos usuários em caso de um incêndio e pânico, que os conduzam de qualquer ponto da edificaç ão e área de risco até atingir a via pública ou espaç o aberto, protegido do incêndio ou pânico (local de seguranç a), em comunicaç ão com o logradouro. 4.19 Setor: espaç o delimitado para acomodaç ão dos espectadores, permitindo a ocupaç ão ordenada do recinto. 4.20 Taxa de fluxo (F): número de pessoas que passam por minuto, por determinada largura de saí da (pessoas/minuto). 4.21 Tempo de saí da: é o tempo no qual todos os espectadores, em condiç ões normais, conseguem deixar a respectiva área de acomodaç ão (setor) e adentrarem em um local seguro ou de relativa seguranç a. 5 CLASSIFICAÇÃO DOS EVENTOS TEMPORÁRIOS Os eventos são classificados em ní veis de risco aos espectadores, considerando o público estimado e as caracterí sticas especí ficas do evento, alé m da capacidade de resposta e atendimento às ví timas em eventual sinistro. 5.1 Eventos de risco mí nimo 5.1.1 Eventos com público entre 251 e 1.000 pessoas, que atendam a todos os seguintes requisitos: b)Local do evento seja ao ar livre, sem delimitaç ão por barreiras que impeç am o trânsito livre de pessoas. c) Não haja utilizaç ão de trios elétricos e/ou similares.
- 19. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM d) Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso especí fico da coordenaç ão do evento e apresentaç ões artí sticas e culturais. e) Não haja espetáculo pirotécnico ou utilizaç ão de brinquedos mecânicos. f) Não haja público sob tendas com área total superior a 150 m² . g) Não haja prá tica de esportes radicais que impliquem em risco para os espectadores, tais como rodeio, competiç ão/exibiç ão automobilí stica, motociclí stica, de aeronaves ou similares. h)A atraç ão artí stica ou motivo de reunião de pessoas seja compatí vel ao público estimado. 5.2 Eventos de risco baixo 5.2.1 Eventos que não se enquadram como de risco mí nimo e eventos com público entre 1.001 e 3.000 pessoas. Devem atender a todos os seguintes requisitos: Local do evento seja ao ar livre ou em área externa à edificaç ão, sendo admitida delimitaç ão por barreiras. Não haja utilizaç ão de trios elétricos e/ou similares. a) Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso especí fico da coordenaç ão do evento e apresentaç ões artí sticas e culturais. Não haja espetáculo pirotécnico ou utilizaç ão de brinquedos mecânicos. Não haja prá tica de esportes radicais que impliquem em risco para os espectadores, tais como rodeio, competiç ão/exibiç ão automobilí stica, motociclí stica, de aeronaves ou similares. 5.3 Eventos de risco médio 5.3.1 Eventos que não se enquadram como risco baixo e eventos com público entre 3.001 e 10.000 pessoas. 5.4 Eventos de risco alto 5.4.1 Eventos com pú blico entre 10.001 e 40.000 pessoas. 5.5 Eventos de risco especial 5.5.1 Eventos com público acima de 40.000 pessoas. 6.1-RESPONSABILIDADE Organizador do evento 6.1.1 Ao organizador do evento, independentemente da sua classificaç ão, caberá a adoç ão de todas as exigências necessárias previstas nesta Instruç ão Técnica, devendo contratar serviç os técnicos profissionais especí ficos e garantir sua efetiva atuaç ão durante o evento, sob pena de incorrer nas sanç ões administrativas previstas na legislaç ão estadual, alé m das sanç ões previstas na Lei Federal nº8.078/1990 – Código de defesa do consumidor. 6.1.2 O organizador deverá planejar previamente seu evento, com antecedência suficiente que permita sua regularizaç ão nos órgãos responsáveis, observando os prazos limites estabelecidos nesta Instruç ão Técnica. 6.1.3 Caberáao organizador do evento garantir que o local destinado a receber os espectadores ofereç a as condiç ões mí nimas de seguranç a contra incêndio e pânico, devendo, para isso, contratar profissional habilitado para assumir a responsabilidade técnica relativa ao evento.
- 20. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM 6.1.4 Para eventos classificados como risco mí nimo e risco baixo, édispensada a contrataç ão de profissional habilitado como responsável técnico pela seguranç a contra incêndio e pânico, cabendo ao organizador do evento atender as exigências de seguranç a previstas nesta Instruç ão Técnica. 6.1.5 Deverá disponibilizar aos espectadores, exceto em eventos de risco mí nimo, serviç o de atendimento médico pré-hospitalar, conforme legislaç ão especí fica. 6.1.6 Havendo aplicaç ão da sanç ão de interdiç ão, antes do iní cio do evento, caberá a seu organizador providenciar divulgaç ão aos espectadores sobre a não realizaç ão do evento, em tempo hábil, para evitar aglomeraç ã o de pessoas próximas ao local do evento. 6.1.7 Sempre que houver notificaç ão para correç ão de irregularidades, caberáao organizador do evento 8 GERENCIAMENTO DE PÚBLICO 8.2 Para se evitar tragédias, é importante implementar gerenciamento e controle de público eficientes, que permitem minimizar o risco de superlotaç ão do local do evento e de deflagraç ão de rápido movimento de grupo de pessoas dentro do público. 8.6 Requisitos de segurança para gerenciamento de público 8.6.1 O leiaute do espaç o destinado ao evento deve ser elaborado considerando os requisitos de seguranç a dos espectadores quanto àentrada e acomodaç ão, bem como saí da e dispersão. 8.6.1.1 A capacidade máxima de público em um evento deve ser determinada de forma a impedir a superlotaç ão, garantir entrada e saí da seguras em condiç ões normais, e evacuaç ão com seguranç a em caso de emergência. 8.6.2 Em áreas de eventos com grande concentraç ão de público, é importante considerar as seguintes situaç õ es, que representam risco ou perigo ao público: - Esmagamento entre pessoas. - Esmagamento de pessoas contra estruturas fixas. - Pisoteamento. - Correria desordenada e ondas de movimentos na área de concentraç ão de público. - Deslocamento em locais í ngremes. - Piso mal iluminado ou em condiç ões inadequadas. - Movimento do público obstruí do por filas ou acúmulo de pessoas. - Movimento de veí culos no mesmo espaç o destinado a pedestres. - Colapso de barreiras e estruturas provisórias. - Cruzamento entre fluxo de pessoas em direç ão a instalaç ões auxiliares (sanitários, bares, etc.) e movimento da multidão. - Falha de equipamentos, como catracas, sistema de iluminaç ão, etc. Superlotaç ã o (no evento como um todo ou em locais especí ficos). 9.7.2 Tempo limite de evacuação 9.7.2.1 O tempo máximo de saí da éusado, em conjunto com a taxa de fluxo (F), para determinar a capacidade do sistema de saí da da área de acomodaç ão do público para um local de seguranç a ou de relativa seguranç a. 9.7.2.2 Nas áreas de eventos temporários em local aberto (ao ar livre), o tempo máximo de evacuaç ão deveráser de 6 minutos. 9.7.2.3 Nas áreas internas destinadas a usos diversos, deve ser atendido o item 9.2. 9.7.2.4 Quando houver risco especí fico no evento, devido ao comportamento do público, histórico de eventos anteriores, localizaç ão ou outros riscos, a critério dos órgãos de seguranç a ou do próprio responsável técnico,
- 21. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM ➢aconselhável a aplicaç ão de tempo menor que o estipulado no item 9.7.2.2, para garantir a seguranç a dos espectadores. 9.7.2.5 Para diminuir o tempo de saí da, podem ser adotadas medidas como limitar a lotaç ão no setor ou aumentar as saí das 9.7.5 Distância máxima a percorrer 9.7.5.1 Os critérios para se determinar as distâncias máximas de percurso para o espectador, partindo de seu assento ou posiç ã o, tendo em vista o tempo máximo de saí da e o risco à vida humana decorrente da emergência, são os seguintes: É Em arquibancadas a distância máxima de percurso para se alcanç ar um local de seguranç a ou de relativa seguranç a não pode ser superior a 60 metros (incluindo a distância percorrida na fila de assentos e nos acessos – radiais e laterais); É A distância máxima a ser percorrida pelo espectador em setores de arquibancadas para alcanç ar um acesso radial (corredor) não pode ser superior a 7 metros, nas arquibancadas de estrutura provisória, e a 10 metros nas demais; É Em eventos temporários ao ar livre, a distância máxima a ser percorrida por um espectador atéatingir uma saí da do local de acomodaç ão de público não poderáser superior a 100 metros. 17 Brigada de incêndio 17.1 A atuaç ão da brigada de incêndio, durante o evento, será coordenada pelo responsável técnico pelo evento. 17.2 Durante atuaç ã o decorrente de atividades preventivas ou em operaç ões, a brigada de incêndio e o responsá vel técnico pelo evento terão suas aç ões coordenadas pelo CBMMG. 17.3 Todos eventos classificados a partir de risco médio deverão contar com equipe de brigadistas, devendo ser observada a proporç ão de 01 (um) brigadista para cada 500 (quinhentas) pessoas, com composiç ã o mí nima de 04 brigadistas. 17.4 Os brigadistas empregados em eventos temporários deverão possuir qualificaç ão de ní vel intermediário, em observância àInstruç ão Té cnica nº12 e NBR 14.276. 17.5 Os brigadistas deverão ser distribuí dos no mí nimo em duplas, em locais onde hárisco para os espectadores, incluindo: - Corredores de seguranç a. - Próximo ao palco. - Corredores de saí da e portas de saí da final da área do evento. - Entrada do evento. - Camarotes. - Tendas. - Acessos radiais. - 17.6 As equipes de brigada distribuí das deverão estar guarnecidas de recursos suficientes para atuaç ão nos locais distantes dos postos médicos e ambulâ ncias. 17.7 Os integrantes da brigada de incêndio devem possuir uniforme de fácil identificaç ão no local do evento e que não seja semelhante ao uniforme do CBMMG.
- 22. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM 17.8 Os brigadistas em eventos temporários devem ter as seguintes atribuiç ões e responsabilidades: - Conhecer o leiaute do local e estarem aptos para atender e orientar o público. - Estarem cientes da localizaç ão das entradas, saí das e postos médicos. - Garantir que não haja superlotaç ão em qualquer parte do evento através de intervenç ões e direcionamento do pú blico, sobretudo nas entradas e saí das do evento ou do recinto. - Manter os acessos radiais e corredores de seguranç a livres durante todo o evento. - Manter as rotas de fuga desobstruí das. - Manter comunicaç ã o com o chefe da brigada. - Ter conhecimento do plano de intervenç ão. - Ter condiç ões de atuar em princí pios de incêndios, conhecendo a localizaç ão de equipamentos no setor onde estiver atuando. - Monitorar o comportamento do público, de forma a evitar reaç ões inadequadas. - Em caso de necessidade de evacuaç ão, orientar o público, observando o disposto no plano de abandono. - Ter condiç õ es de dar suporte básico de vida a ví timas no local do evento. Gerenciamento de emergências Emergências sã o situaç ões inesperadas que exigem uma intervenç ão imediata de profissionais qualificados e equipados adequadamente, atendidas cotidianamente pelos órgãos de saúde e seguranç a responsáveis pelo primeiro atendimento e controle do sinistro. Entretanto, existem as chamadas situaç ões crí ticas, cujas caracterí sticas de risco exigem, além de uma intervenç ão imediata, uma postura organizacional não rotineira, para o gerenciamento integrado das aç ões de resposta. Segundo especialistas, o que é eficaz e adequado nos atendimentos a incidentes rotineiros, muitas vezes, mostra-se confuso no atendimento de emergências de grandes proporç õ es como, por exemplo, acidentes automobilí sticos envolvendo múltiplas ví timas, grandes incêndios florestais, acidentes com produtos perigosos, desastres naturais, entre outros. Isto porque, nas ocorrências de grandes proporç ões, encontram-se órgãos públicos e privados que, no dia a dia, não trabalham juntos.
- 23. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar (PODC). Ressalte-se, então, que destas funç ões as que sofreram transformaç ões na forma de abordar foram "comandar e coordenar" que anteriormente chamava-se Dirigir (Lideranç a). Atualmente, as principais funç ões administrativas são: • Fixar objetivos (planejar) • Analisar: conhecer os problemas. • Solucionar problemas • Organizar e alocar recursos (recursos financeiros e tecnológicos e as pessoas). • Comunicar, dirigir e motivar as pessoas (liderar) • Negociar • Tomar as decisões. • Mensurar e avaliar (controlar). Plano de abandono de área 5.8.3 Ordem de abandono 5.8.3.1 O responsável máximo da brigada de incêndio (Coordenador geral, Chefe da brigada ou Lí der, conforme o caso) determinará o iní cio do abandono, devendo priorizar o(s) local(is) sinistrado(s), o(s) pavimento(s) superior(es) a este(s), o(s) setor(es) próximo(s) e o(s) local(is) de maior risco. 5.8.4 Ponto de encontro 5.8.4.1 Devem ser previstos um ou mais pontos de encontro dos brigadistas, para distribuiç ão das tarefas conforme 5.4. 5.3 Organização da brigada orgânica 5.3.1 Brigada de incê ndio 5.3.1.1 A brigada orgânica deve ser organizada funcionalmente como segue: a) brigadista orgânico: membros da brigada que executam as atribuiç ões previstas no item 5.4 desta IT; b) lí der: responsável pela coordenaç ão e execuç ão das aç ões de emergência em sua área de atuaç ão (pavimento/compartimento). É escolhido dentre os brigadistas; c) chefe da brigada: responsável por uma edificaç ão com mais de um pavimento/compartimento; d) coordenador geral: responsável geral por todas as edificaç ões que compõem uma planta. 5.8.5 Grupo de apoio 5.8.5.1 O grupo de apoio é formado com a participaç ão da Seguranç a Patrimonial, de eletricistas, encanadores, telefonistas e técnicos especializados na natureza da ocupaç ão. Objetivo da Importantes do Plano de Abandono de Área
- 24. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM O objetivo do Plano de Emergência e Abandono de Local de Trabalho visa estabelecer um conjunto de procedimentos para a retirada rápida e segura dos ocupantes do estabelecimento ou edifí cio nos casos de emergência, através das rotas de fuga existentes, com auxí lio da brigada de incêndio e demais colaboradores da seguranç a, até um ponto de encontro seguro e previamente determinado Determinar missõ es aos componentes da brigada de incêndio e demais colaboradores da seguranç a nos casos em que seja necessário ativar os procedimentos de desocupaç ão emergencial do local. Comunicação .
- 25. Tel.: (31) 3787-0694 / (31)988382851/ 98725-4525 RUA PEDRO NEVES 173 CENTRO-BETIM