Publicação de Prefeitura de Belo Horizonte

A partir de 6 de julho, a Prefeitura de Belo Horizonte suspenderá temporariamente suas contas no Instagram, Facebook, Twitter e TikTok em atendimento à Lei das Eleições. O site oficial continuará disponível apenas para serviços essenciais como emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica. Até a data do pleito, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, está proibida a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Essa medida se aplica também às secretarias municipais, empresas e autarquias municipais com perfis próprios nas redes sociais. Os responsáveis poderão responder por descumprimento. Além da Lei das Eleições, as resoluções 23.735/2024 e 23.738/2024 do TSE preveem essa vedação durante o período eleitoral.

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