Lisbon Public Law Research Centre

[PT] A próxima sessão do Reading Group do Lisbon Legal Theory dedicado ao livro Essays in Legal Philosophy de Eugenio Bulygin será no dia 3 de julho, às 19:00 de Portugal na sala “CARL2”. O artigo a ser discutido será Permissory Norms and Normative Systems, publicado com Carlos E. Alchourrón em 1984 e revisto por Bulygin em 1986 e 2012. O artigo será apresentado por João Luttmer. [ENG] The next Lisbon Legal Theory Reading Group session dedicated to Eugenio Bulygin's book Essays in Legal Philosophy will take place on 3 July at 19:00 in the "CARL2" room. The paper to be discussed will be Permissory Norms and Normative Systems, published with Carlos E. Alchourrón in 1984, and revised by Eugenio Bulygin in 1986 and 2012. João Luttmer will present the paper.

Group photo of the 2024 IPDM Law of the Sea Summer School, which is talking place in the beautiful Casa de Santa Maria in Cascais (1-12 July) @ipdm.pt Lisbon Public Law Research Centre Câmara Municipal de Cascais

Na passada semana, nos dias 12 a 15 de Junho, além da participação no Congresso Internacional sobre Recursos Naturais, na Universidad de Piura, tive a oportunidade de participar, na mesma instituição, no Encontro Anual da Red Internacional de Bienes Publicos. O resultado dos trabalhos já se encontra disponível na obra “Los Bienes Públicos de las Ciudades”, no qual se dá a conhecer um texto, elaborado em co-autoria com o Professor João Miranda, sobre o modo como a gestão dos bens públicos impacta na vida urbana, a partir do sistema jurídico português. Já no Campus de Lima da UDEP, tive a oportunidade de leccionar, no dia 19 de Junho, uma aula sobre o Código do Procedimento Administrativo português, num exercício realizado a partir da Ley del Procedimiento Administrativo General, vigente no ordenamento peruano. Agradeço ao Professor Orlando Vignolo Cueva pela organização das actividades e pela sua hospitalidade, bem como a todos os membros da Rede, em especial, aos Professores Gerardo Garcia Alvarez e Julian Pimiento, pela confiança em mim depositada para exercer, desde o passado dia 15 de Junho, o cargo de Secretário-Geral da Red Internacional de Bienes Publicos. Por fim, é devido um agradecimento muito especial às alunas e aos alunos do Taller de Derecho Administrativo UDEP pela sua simpatia e acompanhamento das actividades em todos os momentos. Lisbon Public Law Research Centre.

[🇬🇧] On June 28th, the Lisbon Meeting on Legal Theory is back for its 7th edition, and this year, we will explore critical aspects of judicial power and decision-making. Do not miss this opportunity to deepen your understanding and engage in insightful discussions about the complexities and nuances of judicial decisions. Join us online or in room 12.27 at FDUL. Zoom ID: 813 002 9118 [🇵🇹] No dia 28 de junho, o Lisbon Meeting on Legal Theory está de volta para a sua 7ª edição e, este ano, iremos explorar aspectos críticos do poder judicial e da tomada de decisões. Não perca esta oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos e de participar em discussões sobre as complexidades e nuances das decisões judiciais. Junte-se a nós online ou na sala 12.27 da FDUL. Zoom ID: 813 002 9118

[🇵🇹] O último WOW de no ano letivo 2023/2024 será conduzido pela Professora Brunessen BERTRAND, da Université de Rennes que trará a discussão o tópico “#Soberania #Digital”. Junte-se a nós na sala 12.18 ou via zoom! [🇬🇧] The last WOW of the 2023/2024 academic year will be led by Professor Brunessen Bertrand from the University of Rennes, who will discuss the topic of "#Digital #Sovereignty". Join us in room 12.18 or via Zoom!

🇵🇹 No próximo dia 25 de junho, pelas 18h00, o investigador Gonçalo Fabião, da FDUL, trará a discussão o tema "Interpretação Constitucional Selvagem" num workshop imersivo. Juntem-se a nós na sala 12.18 (Instituto 3) na FDUL! 🇬🇧 On 25 June at 6 pm, FDUL researcher Gonçalo Fabião will discuss the topic of "Wild Constitutional Interpretation" in an immersive workshop. Join us in room 12.18 (Institute 3) at FDUL!

Next Thursday, we'll have the fourth and last session of the LLT Advance Series this school year, dedicated to the "Introducción a la lógica: hacia una lógica de normas", taught by researcher Pablo Navarro. The session will be online and taught in Spanish. You can join us in presence at room CARL2 FDUL, or via zoom! 

[🇵🇹] Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para estudante de mestrado, financiada pela FCT. A Bolsa de Investigação destina-se a um estudante de mestrado que pretenda desenvolver atividades de investigação na área do Direito das Migrações. Limite de candidatura: 1 de julho de 2024 (23h59) Mais informações at bit.ly/call_01_jul [🇬🇧] A call is now open for the attribution of one Research Fellowship for a master’s student, financed by FCT. The research grant is intended for a master's student who wishes to develop research activities in the area of Migration Law. Deadline for application: July 1st, 2024 (23h59) More info at bit.ly/call_01_jul

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