Direito no Plural

O Direito no Plural desta semana discute os efeitos da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal tanto no âmbito jurídico quanto em questões de saúde e segurança pública. Os convidados são o defensor Vinicius Santos de Santana e a advogada Mariana German. 

O último final de semana foi marcado por diversas manifestações pelo Brasil contra o Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL). O projeto equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestão à de homicídio. A Câmara aprovou a urgência do projeto e, com isso, ele não precisaria passar por comissões temáticas e poderia ser votado diretamente no Plenário da Casa. No Direito no Plural desta semana, Katna Baran e Kelli Kadanus recebem as advogadas e professoras da UFPR Taysa Schioccet e a Melina Fachin para discutir o tema.

Para ouvir mais sobre os desafios legais, os possíveis desfechos e as implicações da privatização da gestão escolar no Paraná, ouça o episódio nº 27 do Direito no Plural. Os entrevistados são os advogados Ramon Trauczynski, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, e Pedro Henrique Costa, mestre de Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

O episódio nº 26 da primeira temporada do Direito no Plural explica quais são os direitos do usuário diante dos cancelamentos unilaterais dos planos e outros pontos envolvendo esse tipo de contrato. As entrevistadas são as advogadas Melissa Kanda e Renata Farah, especialistas em Direito à Saúde.

Não dá pra negar que o brasileiro é um povo criativo. E essa característica, somada à resiliência e capacidade de adaptação, tem moldado o futuro econômico do país. Os micro e pequenos negócios emergiram como protagonistas nesse cenário, tornando-se a nova cara do Brasil. Com o cenário favorável e em expansão, os empresários têm que estar atentos às leis e regulamentações do setor, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, cujo detalhamento está sendo discutido pelo Congresso Nacional. O episódio nº 25 do Direito no Plural trata desse tema. O entrevistado é o advogado Alexandre Tortato, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

O novo episódio do podcast Direito no Plural entrevista a advogada Leila Pereira que explica de forma simples as mudanças gerais que virão com a reforma e como elas vão atingir o bolso do brasileiro.

O episódio nº 23 do podcast Direito no Plural detalha a denúncia apresentada por organizações contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em torno do episódio que ficou conhecido como “Massacre de 29 de abril”. A denúncia, protocolada no último dia 9, acusa o Brasil de omissão e falta de responsabilização pelas violações de direitos humanos na ocasião. A entrevista é com a assessora jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro, e com Leandro Franklin Gorsdorf, professor de prática jurídica em direitos humanos da UFPR.

Nas últimas semanas, dois episódios envolvendo denúncias de racismo e apologia ao nazismo em ambientes estudantis de Curitiba geraram novas discussões sobre combate à discriminação e ao ódio racial. Estes episódios ressaltam a urgência de respostas eficazes tanto a nível legal quanto social. E é esse o tema explorado pelo episódio nº 22 do podcast Direito no Plural que entrevista o advogado antirracista Valnei França.

Katna Baran e Kelli Kadanus entrevistam as idealizadoras de um projeto inovador: reduzir o tempo de cumprimento de pena de detentas por meio do trabalho doméstico. O projeto tem como foco mulheres em prisão domiciliar ou que cumprem pena com monitoramento eletrônico que já conseguiram decisões favoráveis na equiparação do trabalho fora de casa com aquele praticado dentro do lar. A previsão já existia na lei, mas só agora incluiu a economia do cuidado. 

A corrida pela Prefeitura de Curitiba já está a todo vapor, e os resultados da primeira pesquisa eleitoral registrada na Justiça Eleitoral neste ano, divulgada em março, revelam uma disputa acirrada. Dos cinco nomes empatados tecnicamente em primeiro lugar, três enfrentam possíveis obstáculos para registrar suas candidaturas. Há também incertezas em torno de outros possíveis concorrentes. Saiba mais sobre a situação de nomes como Deltan Dallagnol, Beto Richa e Rosângela Moro nessa conversa com o advogado eleitoralista Moisés Pessuti.

Os bloqueios impostos por Alexandre de Moraes a contas no X são ataques à liberdade de expressão ou legítimas ações para combater as milícias digitais que ameaçam a democracia brasileira? Para destrinchar o assunto, o Direito no Plural conversa com o advogado Guilherme Brenner Lucchesi, Doutor em Direito, professor de Direito Processual Penal, e presidente do IAP.

O episódio nº 18 da primeira temporada do Direito no Plural apresenta uma discussão sobre como esse direito de pais e filhos tem sido historicamente negligenciado e como a ampliação do período pode impactar toda a sociedade. O programa traz os advogados Jane Salvador e Rubens Bordinhão de Camargo Neto, especialistas em Direito do Trabalho.