Audição Jurídica

Quem realmente quer se diferenciar nas provas de concursos públicos, precisa ficar atento quanto ao que consta da nossa Constituição Federal, que é a norma fundamental e suprema do Estado. No podcast de hoje, veremos importantes dicas sobre a Constituição Federal para os concursos de Guardas Municipais. Dentre outras coisas, a gente verá que, no Brasil, vivemos sob um Estado Democrático de Direito. É esse o regime político vigente. Possui o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso sistema. Além disso, aprenderemos sobre a inviolabilidade de domicílio, no sentido de que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Se liga e solta o play!

Vamos conversar um pouco sobre uma tragédia grega escrita por volta do ano 440 a.C. Essa tragédia grega narra que Antígona, a protagonista da peça, filha de Édipo, descumpre um decreto de Creonte, rei de Tebas, e, por isso, é condenada à morte. Fica contextualizado, no decorrer da obra, um conflito entre o Direito Natural e o Direito Positivo, especialmente quando o decreto de Creonte (que representa o Direito Positivo) fere uma lei que está acima das leis humanas, ou seja, fere a lei de que os mortos devem ser sepultados (representando o Direito Natural). Se liga e solta o play!

Vamos conversamos um pouco sobre a nova Lei 14.550/2023, que trouxe importantes novidades para dentro da Lei Maria da Penha. Essa novidade aprimorou alguns aspectos sobre as Medidas Protetivas de Urgência/MPU. Estabeleceu, dentre outras coisas, que não é ônus da ofendida a demonstração da probabilidade de dano, mas sim do julgador a demonstração da inexistência de situação de risco, e que se deve dar prioridade ao depoimento da mulher. Além disso, veremos que não precisa mais comprovar motivação de gênero ou relação de subordinação no caso concreto quando da prática do crime. É desnecessária a demonstração específica de subjugação da mulher para que sejam aplicadas as medidas protetivas de urgência. Se liga e solta o play!

A nossa sociedade está aprimorando mecanismos repressivos contra o racismo. Hoje, a gente verá uma novidade legislativa muito importante e que certamente vai ser cobrado dos concurseiros. Tá ligado no que pode configurar racismo? Você aprenderá, dentre outras coisas, que a partir do ano 2023, Ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional passa a ser racismo, e não mais mera injúria. Se liga e solta o play!

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. A gente vai falar sobre o princípio da intervenção mínima. Será que o Direito Penal deve interferir em todas as esferas de controle de nossa sociedade? Será que o Direito Penal deve atuar em todas as áreas para a proteção de qualquer bem jurídico? Pois quem quer aprender Direito Penal tem que saber quando esse ramo do Direito pode atuar. Tá ligado no que significa o princípio da intervenção mínima? Você aprenderá, dentre outras coisas, que o princípio da intervenção mínima nos diz que o Direito Penal só deve ser aplicado quando for estritamente necessário, ficando condicionado ao fracasso das demais esferas de controle, e também observando somente os casos de relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Se liga e solta o play!

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Não tem como aprender Direito Penal sem conhecer os conceitos de dolo e de culpa. O tema é de grande interesse para carreiras policiais e pode ser um grande diferencial para sua prova. Você aprenderá, dentre outras coisas, que dolo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que culpa é a situação em que o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Se liga e solta o play!

O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Se Direito Penal consta do edital, esse assunto com certeza está previsto. Então, você precisa entender o conceito para ir tranquilo para a prova. Você sabe o que é crime impossível? Qual a diferença do crime tentado? Enfim, você aprenderá que “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Se liga e solta o play!

O direito de defesa é tratado pela nossa Constituição Federal como um tema de muita relevância. É considerado um direito fundamental. Por conta disso, as bancas de concursos públicos acabam elaborando questões que envolvem essa temática, especialmente sobre a Súmula Vinculante 14. Você sabe qual é a extensão do direito de defesa? Até que ponto o defensor (seja advogado ou defensor público) pode ter acesso aos elementos de prova para o exercício do direito de defesa? Dentre outros pontos, veremos que a súmula vinculante nº 14 estabelece que o sigilo do inquérito policial não pode ser oponível ao defensor, desde que respeitados três pressupostos: (a) deve ser feito no interesse do representado, (b) deve ser para o exercício do direito de defesa e (c) desde que já estejam documentados dentro do inquérito policial. Se liga e solta o play!

É de extrema importância para a atividade policial conhecer as regras sobre o uso de algemas. Você vai ter segurança no desempenho da sua atividade profissional? Sabe onde está regulamentado o uso de algemas? Hoje conversaremos um pouco sobre a regulamentação do uso de algemas no Brasil. Você verá que a regra é a proibição do uso de algemas, e que as exceções são no caso de Perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros; ou no caso de Resistência; ou então no caso de Fundado receio de fuga. Se liga e solta o play!

O mundo dos concursos é “recheado” de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam explorar exatamente isso! Então, hoje falamos sobre a EC 119/2022, que estabelece que a não aplicação dos percentuais mínimos em ensino durante os anos mais difíceis da pandemia não gera punição aos responsáveis. Se liga e solta o play!

Para você que está se preparando para o concurso da FASE, hoje vamos ver os principais pontos de Direito Constitucional. Você terá a oportunidade de entender que, segundo a Constituição Federal, dentro da Ordem Social encontra-se o estudo da Seguridade Social, da Educação, da Cultura, Desporto, da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Se liga e solta o play!

A vida do concurseiro é feita de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam exploram muito essas novidades! Então, hoje falamos sobre a participação política das mulheres de acordo com as novidades trazidas pela EC 117/2022: a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; a cota de gênero e campanha eleitoral (ou seja, sobre financiamento e tempo de propaganda); e a consequência aos partidos que não observaram a cota de gênero até a data dessa emenda. Se liga e solta o play!