Frigoríficos e varejo se comprometem a não comprar carne de gado de áreas desmatadas no Cerrado

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Os signatários do Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado, ou simplesmente Protocolo do Cerrado, se comprometem a não comprar carne de gado criado em áreas de desmatamento ou de violações trabalhistas e de direitos de comunidades tradicionais.

A iniciativa é similar a uma já existente na Amazônia desde 2019, chamada Boi na Linha, que reúne Ministério Público Federal (MPF) e Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Já são signatários do protocolo JBS, Minerva, Marfrig, Frigol, Masterboi, Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e Arcos Dourados (MacDonald’s no Brasil).

O protocolo foi desenvolvido pelas organizações Imaflora, Proforest e National Wildlife Federation (NWF). Sua elaboração também teve participação do WWF Brasil, da indústria alimentícia, de empresas compradoras, do MPF, entidades do setor pecuário e da sociedade civil.

— As empresas do setor já vinham tomando medidas, e esse protocolo é um passo nesse sentido. Há pressão do mercado internacional. Mas para combater o desmatamento do Cerrado é preciso também ter políticas públicas — afirma o engenheiro agrônomo Lisandro Inakake, gerente de projetos em Cadeias Agropecuárias do Imaflora.

Resta cerca da metade da vegetação nativa do Cerrado e nele o desmatamento só tem aumentado para abertura de pastagem e plantações.

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Os dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de novembro de 2023, mostraram que o bioma perdeu 11.011 km² de vegetação nativa, de agosto de 2022 a julho de 2023.

Isso significa que o Cerrado perdeu 2 mil km² a mais que a Amazônia. O aumento foi de 3% em relação ao período anterior. Mais de 70% do desmatamento aconteceram no Matopiba (acrônimo de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a maior fronteira agrícola do Brasil.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estão no Cerrado 36% do rebanho brasileiro (60 milhões de cabeças de gado) e mais de 63% da produção de grãos.

Dados do IBGE indicavam em 2022 um crescimento anual de 11,23% da pecuária, que ocupa 60% da área desmatada no Cerrado. A plantação de grãos ocupa dez vezes menos, 6%.

Apesar de essencial para as bacias hidrográficas que abastecem boa parte do país, o Cerrado tem apenas 1,7% de sua área protegido por unidades de conservação.

O novo protocolo não é uma certificação ou selo, mas oferece maior comprometimento dos fornecedores de carne com a procedência de seus produtos, diz Inakake.

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O protocolo tem 11 critérios de compra e cada empresa estabelece suas próprias metas. A essência do protocolo está em dois pontos. O primeiro é a necessidade de que o produtor esteja em conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A segunda é a análise da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da produtividade do criador. Essa última pode identificar a triangulação de gado de áreas com irregularidades ambientais ou sociais.

Com o CAR, o comprador pode saber se o produtor tem fazendas em sobreposições com áreas de desmatamento e se houve desmatamento de espécies nativas ou em áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas).

Os signatários do protocolo também se comprometem a averiguar listas públicas de trabalho escravo e de embargos ambientais.

A JBS diz que vêm do Cerrado 47,8% dos bovinos processados e que já cumpre os 11 critérios propostos pelo protocolo. A diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, Liège Correia, afirma que a empresa espera a unificação e a aplicação de protocolos nos demais biomas.

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A diretora sênior de Sustentabilidade do Grupo Carrefour Brasil, Susy Yoshimura, diz que a padronização de critérios com envolvimento de diferentes representantes da sociedade e da cadeia produtiva é mais efetiva para a evolução de rastreabilidade e conformidade. O Carrefour já era signatário do Boi na Linha.

Porém, acrescenta Inakake, o protocolo não vai trazer rastreabilidade na cadeia.