Caso João Pedro: família de jovem protesta contra absolvição de policiais pela morte; 'Não concordo e não respeito', diz pai

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— Não concordo e não respeito (a decisão da juíza). Se fosse filho dela, seria bem diferente. Sei que João Pedro não volta mais, mas enquanto eu e minha esposa tivermos vida, continuaremos lutando. O Rio precisa de uma resposta — afirmou.

A mãe de João Pedro reclamou que a magistrada tirou da família o direito de deixar que os acusados pela morte do filho fossem julgados pelo Tribunal de Júri. Mas, ela diz que não vai desistir de punição dos responsáveis pela morte do filho.

— Ela deu a sentença por ela mesma, e nós vamos correr atrás e lutar enquanto tiver recurso. É assim, a decisão racista significa que nós não vamos nos calar — criticou.

Rafaela disse que importância de um ato como o desta quinta-feira é mostrar que a família não vai se calar diante da decisão da magistrada:

— É um ato de mobilização para que algo seja feito, para que a justiça seja feita. Há quatro anos atrás eu acreditava na justiça, lutava por justiça. E agora eu tenho essa sentença que me deixa muito triste, deixa a minha família triste. É como se perdessemos o João pela segunda vez, mas não vamos desistir de lutar.

Neilton criticou o fato de a juíza ter ignorado as provas a do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de desprezar os depoimentos de outros adolescentes que estavam na casa no momento em que o seu filho foi atingido. Mas, o que mais o indignou foi a alegação de legítima defesa.

— O mais absurdo que eu considerei foi ela ter dado legítima defesa. Como legítima defesa se ali naquela casa que só tinha adolescentes e jovens brincando? Não teve confronto nenhum, não tinha ninguém armado. Isso aí foi um absurdo. Não pode ficar assim, tem que mudar — cobrou.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional, também presente no ato, avaliou que a decisão judicial é uma mensagem de impunidade:

— Para nós é muito preocupante. Essa mensagem até o momento é de impunidade. A gente espera que o sistema reverta isso e traga a justiça. Veja, são quatro anos de espera para a família de João Pedro. A gente viu recentemente o caso lá de Ipanema em que a brutalidade policial provocou do Estado brasileiro um pedido de desculpas às famílias dos jovens negros. Aqui, se trata de um jovem negro assassinado injustamente, sem justificativa, pelas polícias brasileiras. Não se ouviu uma palavra. A única mensagem que a gente vê, além do atraso, além da demora, além do sofrimento das famílias, é a impunidade. É preciso parar com isso.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que, "de acordo com a sentença da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, os réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira foram absolvidos sumariamente da morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, em maio de 2020, em São Gonçalo, por legítima defesa. Já o acusado Fernando de Brito Meister foi absolvido sumariamente por não ter participado da morte do adolescente considerando que o projétil que atingiu a vítima era de calibre diverso do fuzil que ele portava. Os três foram absolvidos sumariamente da acusação de terem alterado o cenário do crime devido, de acordo com a decisão, à falta de materialidade e indícios de autoria".

Veja trechos da decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine:

• “Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançado, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”.
• “Sob esse panorama, a fim de repelir injusta agressão, os policiais atiraram contra o elemento que teoricamente se movimentava em direção ao interior da residência”, emendou.
• “Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”.
• "Nessa linha de raciocínio, saindo do aspecto da tipicidade e adentrando na antijuridicidade, é imperioso entender que os policiais, à primeira vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa. ”
• "A agressão sofrida pelos réus era atual, face aos disparos efetuados em sua direção, bem como o lançamento dos explosivos, além do que os mesmos se utilizaram dos meios necessários que possuíam para repeli-la. A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida".

João Pedro brincava em casa, no dia 18 de maio de 2020, quando começou uma operação conjunta das polícias Civil e Federal. O adolescente estava com amigos e, segundo afirma a família, os agentes chegaram atirando. O garoto foi atingido por um tiro de fuzil nas costas. Socorrido num helicóptero da polícia, ele não resistiu ao ferimento. A casa onde ele morava ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Durante a investigação, foi constatado que o disparo que atingiu João Pedro partiu de um policial civil. A defesa dos agentes afirmou que eles só entraram na casa onde estava o garoto porque perseguiam bandidos e que houve um confronto.

Numa audiência de instrução de julgamento, ocorrida em 2022, uma testemunha afirmou que não se lembrava da presença de traficantes armados perto da residência onde o adolescente estava. A versão confrontou o que diziam os policiais civil e federais. Eles afirmaram que criminosos do Complexo do Salgueiro pularam o muro da casa. De acordo com os agentes, os bandidos atiraram contra eles e lançaram granadas.

Parentes de João Pedro também afirmaram que os policiais chegaram à residência atirando e que a cena do crime foi alterada para dar a impressão de que ocorrera um confronto com traficantes. O Ministério Público do Rio, que denunciou os agentes, destacou que foram plantados no local uma pistola e explosivos. Além disso, uma escada foi posicionada no muro nos fundos da casa, afirmou o MP.