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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de liberdade e manteve as prisões preventivas do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Todos eles estão presos acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2013.
O ministro do STF também negou o pedido de Domingos Brazão de transferência para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior (dependências militares). A decisão é desta quarta-feira.
"(...) Logo, com fundamento no art. 312 e no art. 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, bem como INDEFIRO o pedido de transferência do réu DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO para prisão especial ou Sala de Estado-Maior", diz o despacho.
Moraes, no entanto, acolheu a solicitação da defesa de Rivaldo Barbosa e deu acesso a todo o material contido num processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em que se discutiu a federalização do caso Marielle.
Ao manter a prisão dos três, Moraes seguiu o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou a presença de elementos indicativos de ação dos três denunciados para obstruir as investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
Há duas semanas, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia da PGR e tornaram réus os irmãos Brazão e Rivaldo. Os três negam participação nos crimes.
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