‘A vida útil da Serra já passou há muito tempo’, diz Marco Ladeira, presidente da Concer, que propõe concluir obras em troca de mais tempo de concessão

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A concessionária se ampara na portaria nº 848/2023, do Ministério dos Transportes, em que é determinada uma série de premissas, além da apresentação de estudo de vantajosidade e de pareceres técnicos, que devem ser encaminhados pela ANTT ao TCU.

A decisão do tribunal cita “graves deficiências e irregularidades” na execução do contrato e reforça a “inexistência de amparo jurídico” para que o contrato seja adiado em troca da conclusão da obra. A Concer rebate, afirmando que são citados temas desatualizados, já respondidos judicialmente, e que há uma sentença favorável à companhia em 1ª instância, que reconhece a extensão do contrato é legal. Já a ANTT argumenta ter sido impedida judicialmente de exigir obrigações contratuais e que seu corpo técnico “está empenhado em concluir o processo para envio à Corte de Contas e que está dedicada à busca pela melhor solução para o trecho rodoviário para uma nova licitação”.

A Concer parece otimista, e a ANTT fala em enviar documentação protocolar ao TCU para uma nova licitação. Parecem sintonias diferentes.

Qual é a situação hoje?

Um pequeno histórico, e tudo que eu falar é rastreável, é que o governo estabeleceu o valor de R$ 80 milhões na época (do início da concessão) e o projeto seria feito depois. O projeto foi feito, aprovado, cumpriu todos os regulamentos e licenças. Foi feito um reequilíbrio do contrato entre 2012 e 2013, de forma que a diferença de valores seria paga em três aportes: um de 30% no final de 2014, 50% no final de 2015 e os últimos 20% quando a obra terminasse. Mas esses aportes não aconteceram, o que considero um “Big bang”, quando teve um desequilíbrio no contrato.

Qual é a proposta da Concer?

A gente sempre buscou consenso. Entregamos nossa proposta em novembro: com projeto certificado por uma certificadora independente, faremos a modernização do (projeto do) túnel, com uma rota de escape subterrânea em caso de acidente com fogo. Terá acessos (para pedestres) a cada 250 metros, em vez de 500. Nossa proposta é começar as obras em 45 dias uma vez que tenha acordo, entregar em 18 meses até o Belvedere — dos KM 102 a 89, que é a parte mais sinuosa e onde mais tem escorregamento — e fazer o túnel no prazo de 33 meses.

Quanto dessas obras, paradas em 2016, estão prontas? Algo precisará ser refeito?

O túnel está 70% pronto, enquanto a obra (como um todo) é perto dos 50%. Nós já fizemos uma investigação de engenharia e, na nossa proposta, está a recuperação dessas partes que precisam ser tratadas: Algumas vigas com ferrugens precisam ser limpas, o revestimento do túnel precisa ser trocado, algumas contenções que precisam ser concluídas, trechos duplicados ser recapeados.

Também tem alguma medida de olho em eventos climáticos extremos?

Nossa proposta é elevar a rodovia na Baixada Fluminense, na altura da Reduc (em Duque de Caxias). O suficiente para evitar alagamentos.

TCU apontou sobrepreço na obra. A Concer reconhece?

Existiam erros de cálculo, é verdade. Mas contra e a favor da companhia. Se você fizesse um balanceamento entre o que era contra e a favor, a companhia não tinha que pagar, mas receber.

Qual valor a Concer calcula que tem a receber?

Dá em torno de R$ 2 bilhões, a partir de uma perícia judicial. E a nossa proposta é dar um desconto nisso: os acionistas abririam mão de parte desse valor em favor de fechar um acordo. Estamos prontos para uma retomada da obra, mas o governo está fazendo o certo de ter um pé em duas canoas, porque o acordo com a companhia pode não sair.

A ANTT entende que quem deve mais de R$ 400 mi a ela é a Concer.

Como é que ela quer me cobrar de um negócio que ela me casou? Quem causou inadimplência, desequilíbrio no contrato e desequilíbrio no contrato quer punir duplamente a companhia?

Só tarifa do pedágio sustentará as obras? O valor irá aumentar?

Entre os itens que são pedidos, fala-se sobre a capacidade de tomar endividamento. Eu preciso do contrato regularizado, para que eu possa sentar com uma instituição financeira e falar “olha, o meu potencial de receita é esse aqui”. Esse potencial de receita me permite tomar um financiamento de X milhões, para que eu inicie as obras. Hoje o pedágio está em R$ 14,50 e eu garanto que (a tarifa) ficará abaixo do edital, uma coisa não muito diferente do que é hoje. Uma obrigação da Portaria 848 é, que na medida em que você faz entregas, é permitido fazer um degrau nessa tarifa.

Quanto a empresa arrecada por ano, com pedágio?

Em torno de R$ 320 milhões por ano. Hoje, a companhia nem vê o dinheiro. Grande parte dos recursos ainda vão para os credores. A ordem de grandeza é que a gente fica com (o que recebe em) 15 dias do mês para tocar a companhia, e os outros 15 vão para credores.

O maior problema na falta de recurso é na pavimentação?

Tem outros problemas também. Mas há curvas na subida da Serra que, pelos caminhões que passam hoje, não se pode intervir na via, porque precisará parar a via por dois ou três dias. Imagine o problema que causaria à sociedade. O desequilíbrio na concessão faz a Concer procurar o que é prioridade, e a segurança é nossa prioridade. Então, se a companhia tiver que tomar a decisão entre melhorar o pavimento ou uma contenção importante, onde pode rolar uma pedra... as pessoas analisam a questão do pavimento, mas têm que ver todo. Tem que ver a floresta, não, a árvore.

Qual é a vida útil da Serra?