Caso Kayky Brito e Bruno de Luca: audiência especial será marcada para análise de cabimento de aplicação de pena

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"A Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital esclarece que os fundamentos jurídicos do requerimento do Ministério Público estão na manifestação endereçada ao IX Jecrim Barra da Tijuca. Acolhida, será marcada audiência especial para análise de cabimento de proposta de aplicação de pena imediata na forma da Lei 9.099/95, no que tange ao crime do art. 135 do Código Penal", informou, via assessoria de imprensa, o MP.

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O órgão explica ainda por que motivo, mesmo após a Polícia Civil ter encerrado o caso sem indiciar ninguém pelo atropelamento de Kayky Brito, foi possível nova ação referente ao caso:

"Na forma do Código de Processo Penal, a autoridade policial tem por função apurar as circunstâncias das infrações penais e autoria e remeter os autos ao Ministério Público que, por sua vez, tem a função prevista na Constituição Federal de promover, privativamente, a ação penal. Desta forma, cabe esclarecer que os casos não se encerram em delegacia. A prerrogativa é do MP em formar opinio delicti, ou seja, analisar os fatos apurados no procedimento investigatório e formar convencimento sobre a existência ou não de crime, qual capitulação criminosa para as condutas e encaminhar para decisão do Poder Judiciário".

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em documento assinado pela juíza Simone Cavalieri Frota, aceitou o pedido do Ministério Público, nesta segunda-feira, para que ator Bruno de Luca responda por omissão de socorro a Kayky Brito.

Em nota, a defesa de Bruno de Luca afirmou que ator não cometeu tal crime. "Não há crime de omissão de socorro se qualquer pessoa que esteja próxima ao acidente preste assistência à vítima. Bruno não foi o causador do acidente, que tem obrigação específica de prestar socorro, como de fato o fez, bem como não exerce qualquer função que lhe traga a obrigação legal de prestar socorro independe de terceiros já o terem feito. Se assim fosse, todos os presentes que não tenham sido a pessoa a telefonar para os bombeiros, teriam praticado omissão de socorro", diz o pronunciamento.

Procurada, a assessoria do ator Kayky Brito também relatou "não ter nada a declarar sobre esse assunto".

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Kayky Brito estava em um quiosque com Bruno de Luca, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na madrugada do dia 2 de setembro. Ele havia saído para buscar um objeto em seu carro, estacionado do outro lado da rua. Na volta, atravessou correndo fora da faixa de pedestres e foi atropelado por um carro conduzido por motorista de aplicativo em serviço.

Imagens de câmeras de segurança revelaram o momento do acidente, além da reação de Bruno, que teria abandonado o local sem prestar socorro. Em um primeiro momento, ele afirmou não saber que a vítima era Kayky e que, pelo trauma daquele dia, não conseguia se lembrar dos detalhes. Kayky ficou 25 dias internado no Hospital Copa D'Or, na Zona Sul, até receber alta.

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O delegado Ângelo Lages, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), afirmou, no dia 27 de setembro, que não iria indiciar o apresentador Bruno De Luca por omissão de socorro, já que o "dever legal" do pedido era do motorista, que chamou as autoridades. Segundo o delegado, "uma vez que o socorro é pedido por uma pessoa, as pessoas presentes na cena ficam isentas de responsabilidades".

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Mas o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva pensa diferente. Na manifestação, ele reforça a responsabilidade de Bruno no socorro de Kayky ou de qualquer outra pessoa vítima.

"O senhor Bruno não adotou qualquer providência no sentido de socorrer a pessoa que havia sido atropelada, tendo declarado que nem mesmo sabia ser seu amigo, omitiu-se em adotar qualquer providência em buscar socorro, nem mesmo chamar autoridade pública, bombeiros ou qualquer providência, limitou-se a ir embora com total descaso pelo resultado final do acidente que presenciou, tendo declarado, inclusive, que acreditava que a vítima havia morrido, sendo certo que sequer soube se alguém havia providenciado chamado aos bombeiros para socorrer a vítima, até por que saiu do local sem nem mesmo saber como chegou em casa e como retornou, levando à conclusão que sequer sabia que teria sido solicitado socorro", escreveu.

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