Cinco réus e um condenado por crimes graves — como organização criminosa, desvio de dinheiro público, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas — batem ponto atualmente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), revela um levantamento do GLOBO com base em dados do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de Diários Oficiais e do próprio Legislativo fluminense. Dois deles são parlamentares: os deputados estaduais Lucinha (PSD), que responde desde 2018 por peculato, e Tiego Santos, o TH Joias (MDB), condenado em primeira instância a mais de 14 anos de prisão por uma série de crimes. Os outros quatro ocupam cargos comissionados — três deles são lotados em gabinetes de parlamentares, e o quarto tem um cargo numa diretoria. Todos já respondiam pelos crimes quando foram nomeados.
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Desde 2019, no entanto, mais nomes com pendências na Justiça trabalharam na Alerj: o levantamento identificou outros oito réus e até quatro condenados que, apesar das acusações, ganharam cargos ou foram cedidos ao Legislativo nas últimas duas legislaturas. No mesmo período, outras cinco pessoas foram exoneradas logo após as acusações contra elas virem à tona. Para chegar a esses nomes, O GLOBO cruzou dados de réus em processos que tramitam no TJRJ pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, constituição de milícia privada, homicídio doloso, extorsão, peculato e corrupção passiva com folhas de pagamentos da Alerj e publicações sobre cessões de servidores de outros órgãos à Casa em Diários Oficiais.
Um dos deputados identificados no levantamento tem menos de duas semanas no cargo: segundo suplente do MDB na Alerj, Tiego Santos assumiu o mandato no último dia 12 em decorrência da morte do titular Otoni Moura de Paula e da opção de Rafael Picciani, o primeiro suplente, por seguir na Secretaria de Esportes e Lazer do estado. Santos — que se apresenta como designer de joias e tem como clientes jogadores de futebol, cantores e traficantes — foi preso em maio de 2017 sob a acusação de usar sua joalheria, a TH Joias, para lavar dinheiro de facções do tráfico que atuam no Rio e de vazar dados de operações policiais para traficantes. Ele foi solto nove meses depois e, desde então, responde ao processo em liberdade.
Em setembro do ano passado, Santos foi condenado em primeira instância a 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele recorreu da sentença e, agora, o caso será analisado pela 1ª Câmara Criminal.
Pedreiro vira assessor
Já a também deputada Lucinha é acusada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) de ter nomeado como assessor parlamentar em seu gabinete entre 2011 e 2015 um homem que, na verdade, trabalhava como pedreiro em suas residências e centros sociais. A relação entre eles era antiga: o homem trabalhava informalmente para a deputada desde 1996 e sua nomeação teria sido uma tentativa de “regularizar” o vínculo empregatício. Ao todo, o dano aos cofres públicos foi de R$ 173,4 mil.
No fim de maio, o relator do caso, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou para condenar a deputada — que também é alvo de uma investigação da PF que apura seus vínculos com a milícia — a quatro anos de prisão, perda do mandato e obrigação de restituir os valores pagos ao pedreiro. Outros 12 desembargadores já acompanharam o voto e três foram contra. O julgamento foi interrompido após o desembargador Cláudio Tavares pedir vista.
Na quinta-feira passada, o Conselho de Ética da Alerj arquivou o processo contra Lucinha por quebra de decoro. Também na semana passada, a deputada foi denunciada pelo Ministério Público do Rio por integrar e ser o braço político da milícia de Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho, na Zona Oeste.
Entre os comissionados na Alerj com pendências na Justiça, dois são PMs que respondem há mais de dez anos por sequestrar e extorquir dinheiro de um traficante. Os sargentos Cristiano Gonçalves Rosa e Bruno Demke Bernardo — que é filho de um político, o ex-deputado estadual Subtenente Bernardo — são réus desde 2013, quando foram detidos por seus próprios colegas de farda com um carro clonado num local “escuro e ermo” em Araruama, na Região dos Lagos. Na ocasião, PMs do batalhão local, o 25º BPM, foram acionados por uma mulher que afirmou que o cunhado havia sido sequestrado. Após buscas, os agentes encontraram Rosa e Bernardo — à época lotados no Bope —, que confirmaram que de fato haviam capturado um chefe do tráfico da região, mas o libertaram em seguida porque queriam “apenas dar um susto nele”.
O traficante foi localizado e, em depoimento, afirmou que, após ter sido forçado a entrar num carro, “foi desacordado, tendo voltado a si numa praia”. Quando acordou, um dos homens se identificou como PM do Bope e exigiu dinheiro para não matá-lo. O processo anda a passos lentos na Vara Criminal de Arraial do Cabo: desde 2020, dois juízes do fórum já se declararam suspeitos para julgar o caso. Enquanto aguardam a sentença, ambos ganharam cargos no gabinete do deputado Dr. Serginho (PL), aliado político do pai do sargento Bruno Bernardo, onde dão expediente até hoje.
Extorsão a lojistas
Já Leonardo Antunes Xavier fazia parte de um grupo de fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) que foi preso em flagrante pela Polícia Civil extorquindo dinheiro de lojistas na Baixada Fluminense, em agosto de 2020. Na ocasião, os comerciantes relataram à polícia que pagaram R$ 4 mil aos fiscais para que só 30% das mercadorias fossem apreendidas. Réu pelos crimes de extorsão, peculato e corrupção passiva desde 2020, Xavier responde às acusações em liberdade e, em dezembro de 2023, conseguiu um cargo na Subdiretoria Geral da TV Alerj.
O policial civil Ricardo Wilke, que desde 2019 é chefe de gabinete do deputado Anderson Moraes (PL) — licenciado desde o último dia 5 para tomar posse como secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação — foi um dos alvos, em 2015, da Operação Adren, contra uma quadrilha de traficantes que atuava no Sul Fluminense. Wilke é acusado pelo MPRJ de ter desviado parte de uma carga de cocaína apreendida e de ter invadido a casa de um traficante e roubado TVs, notebooks e joias. Wilke chegou a ser absolvido em primeira instância, mas o MP recorreu da sentença por entender que há provas para a condenação. O processo agora será analisado por desembargadores da 8ª Câmara Criminal. Mesmo com o licenciamento de Moraes, Wilke não foi exonerado.
Questionada pelo GLOBO, a Alerj afirmou que “segue rigorosamente as normas relativas à nomeação em cargo público”. Segundo a Casa, somente condenados com trânsito em julgado não podem ser servidores.
O cientista político Júlio Lopes, pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, frisa que, apesar de não haver ilegalidade nas contratações, o aspecto ético deveria ser uma preocupação do Legislativo:
— Mesmo que não seja proibido, esse histórico de réus empregados indica que a Alerj não tem tido uma adesão suficientemente republicana ao princípio de integrar a seus quadros pessoas que tenham compromissos com os valores da cidadania.
Nomeados, apesar de pendências
Entre os casos de ex-comissionados da Alerj nomeados apesar de pendências na Justiça, destaca-se o do policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, que ganhou um cargo na Presidência da Casa entre dezembro de 2018 e abril de 2019. Apenas seis meses antes da nomeação, Pinheiro foi sentenciado, em segunda instância, a 2 anos e 6 meses de prisão por atuar como informante, mediante um pagamento semanal, do traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P, chefe do tráfico do Complexo da Maré.
Em abril de 2019, mês de sua exoneração, o policial penal foi condenado a mais 3 anos de prisão, em outro processo, por posse ilegal de uma arma apreendida em sua casa.
Meyre Ellen de Lima Silva, por sua vez, já era condenada em primeira instância por ter desviado R$ 9,3 mil do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Laje do Muriaé quando ganhou um cargo no gabinete da deputada Martha Rocha (PDT), em junho de 2022. Cinco meses depois, a condenação foi confirmada em segunda instância pela 6ª Câmara Criminal do TJRJ. Segundo o acórdão, Silva geria as contas do fundo e sacou sete cheques em seu nome com dinheiro do órgão. Até hoje não se sabe onde a verba foi parar. Somente em março de 2023 Silva foi exonerada.
O que dizem os citados
Bruno Demke nega que tenha cometido crimes e acredita na absolvição. Leonardo Antunes afirma que as acusações são falsas e que o delegado responsável por elas, Maurício Demétrio, foi condenado por crimes como obstrução de Justiça. A defesa de Meyre Ellen Silva não foi encontrada.
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj):
"A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) segue rigorosamente e de forma criteriosa as normas relativas à nomeação em cargo público, cabendo aos departamentos competentes a análise quanto aos impedimentos que porventura existirem.
Cabe ressaltar que aqueles que não se enquadrem nas condições para nomeação em cargo público não podem ser efetivados como servidor da Alerj.
Contudo, vale pontuar que nos termos da legislação em vigor, tal impedimento passa a existir somente após o trânsito em julgado."
Anderson Moraes:
"Anderson Moraes afirma que se após o trânsito em julgado o funcionário for condenado, ele será exonerado"
Dr Serginho:
"Os Policiais citados sempre trabalharam com o ex-deputado Subtenente Bernardo, pessoa que goza de confiabilidade na Região dos Lagos e os indicou para minha segurança até então. Os respectivos foram denunciados por um traficante condenado e já foram absolvidos na esfera cível e administrativa."
Lucinha:
"Embora o Ministério Público sustente que a Deputada tenha nomeado, para seu gabinete na ALERJ, um funcionário que prestava serviços privados, testemunhas ouvidas em Juízo, por acusação e defesa, afirmaram o oposto, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar. Desempenhava as a suas funções regularmente, como tantos outros assessores do gabinete. Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a Deputada.
A acusação, por sua vez, se baseia tão somente no que este assessor afirmou em uma ação trabalhista, pretendendo obter benefícios."
Martha Rocha:
"A deputada estadual Martha Rocha (PDT) esclarece que nunca teve conhecimento de que havia um processo em andamento contra a comissionada.
É importante ressaltar que a nomeação de funcionários segue diretrizes estabelecidas pela Alerj, sem a necessidade de apresentação de certidão de antecedentes criminais.
A parlamentar destaca ainda que a contratação da comissionada ocorreu cinco meses antes da condenação e que se tivesse sido informada pelo Judiciário sobre a decisão, a servidora teria sido exonerada imediatamente.
"Quero deixar claro que tal nomeação não reflete meus valores éticos e morais. Reitero meu compromisso com os princípios da honestidade, transparência e responsabilidade em meu mandato."
Tiego Santos:
"O deputado estadual Tiego Santos, o TH Jóias, reafirma o seu compromisso com a população fluminense ao assumir o cargo).
Sobre as acusações mencionadas na reportagem, o deputado ressalta que já estão sendo esclarecidas na Justiça, uma vez que seu nome foi indevidamente associado a fatos que não são compatíveis com a sua curva de vida e trajetória profissional.
TH teve mais de 15 mil votos para deputado estadual e, agora que assumiu o cargo, o fará da mesma maneira em que construiu uma carreira empreendedora de sucesso: com ética, respeito e, principalmente, com foco total em trabalhar para oferecer dignidade e melhorar o dia a dia do povo.
Cria de comunidade, que nunca abandonou suas raízes, Tiego conhece bem a realidade do sistema e entende que as acusações são movidas, acima de tudo, por preconceito contra sua história de vida. O deputado, no entanto, não vai se abater e seguirá atuando incansavelmente pelo sonho de proporcionar aos moradores de comunidades uma vida mais justa, com educação, esporte e oportunidades de transformação de vida."
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