Nova lei urbanística de Niterói: ambientalistas prometem reação

O Lagoa Para Sempre foi um dos movimentos que se manifestaram contra a nova lei urbanística logo após a sua aprovação. Seus integrantes, que realizaram protestos ao longo da semana passada, afirmam que houve ampliação de potencial construtivo em áreas do entorno da Lagoa de Itaipu, como as do Sambaqui de Camboinhas, da Duna Grande e da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), no acesso ao Morro das Andorinhas, e criticam a medida, prometendo reação.

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“Encerramos o abaixo-assinado, que em dois meses reuniu mais de 6.266 assinaturas e 206 comentários em defesa da preservação do Sambaqui Camboinhas e do Complexo Arqueológico da Lagoa de Itaipu. Agradecemos imensamente a todas e todos que têm apoiado nossa luta, assegurando que ela não termina aqui. Ao contrário, vai crescer e entrar numa nova etapa. Estamos preparando uma intensa mobilização junto aos órgãos estaduais e federais competentes, no intuito de impedir a destruição desse patrimônio histórico, cultural e socioambiental que é de todos nós”, diz uma nota publicada pelo Lagoa Para Sempre na quinta-feira.

O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, Renato Barandier, porém, diz que o movimento mente e cita como exemplo de aumento da preservação ambiental da nova lei a Área de Especial Interesse Urbanístico em Camboinhas (AEIU):

—Atualmente consta no plano urbanístico da Região Oceânica a possibilidade de construção de prédios na totalidade desta AEIU, cerca de 470 mil m². A nova lei cria 335 mil m² de área de preservação junto à faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu, ou seja, reduz a ocupação. A proibição de prédios no entorno das lagoas vai acontecer a partir da nova lei. Dizer que aumenta o potencial construtivo em áreas protegidas é mentira.

Antes de ser votado na Câmara, o Projeto de Lei 221/2023 foi objeto de 21 audiências públicas, sete oficinas participativas e duas consultas públicas com cerca de duas mil pessoas em cada uma. A aprovação na Câmara dos Vereadores ocorreu há dois meses, em segunda discussão, incluindo 63 emendas, das 283 apresentadas pelos parlamentares.

A lei urbanística dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, o zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras de licenciamento e de fiscalização da execução de obras no município. Em relação ao texto aprovado em primeira discussão na Câmara, as principais alterações no projeto de lei via emendas, na segunda votação, foram as seguintes, destaca a prefeitura: na Praia de Piratininga, o texto inicial previa construções de até seis andares, mas o Legislativo decidiu manter o padrão atual de quatro andares e permitir uso misto, residencial e comercial. Na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues (Avenida Sete), a proposta era permitir a construção de até oito pavimentos, mas foi aprovada emenda para construir até quatro andares, de uso misto, com a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis).

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Em São Francisco, a previsão inicial era de até seis andares, mas a nova lei vai permitir a construção de quatro. Em Charitas, na região das barcas, onde a previsão era de dez andares, serão liberados seis pavimentos. Já na área da Pedreira, o projeto permitiria 15 andares, mas foi acordada a construção de até seis andares, de uso misto, com possibilidade de 45% de ocupação. E na Rodovia Amaral Peixoto, entre os bairros do Baldeador e Maria Paula, houve redução de 11 para seis andares.

O prefeito Axel Grael afirma que o texto corrige problemas que havia na legislação anterior e mostra preocupação com a sustentabilidade da cidade a longo prazo.

— Inclusive no entorno da Lagoa de Itaipu, que agora tem, de fato, uma proteção incontestável, porque ela (a nova lei) é baseada na Faixa Marginal de Proteção. De um modo geral, mantém as construções na cidade com um critério muito razoável e muito bem fundamentado ao longo das principais vias de transporte. Não há nenhum exagero em termos de gabarito. Esse é um projeto com parâmetros muito bem fundamentados que vai basear o crescimento da cidade nos próximos anos — afirmou ao assinar a lei.