Saúde: indefinição sobre temporários cria crise na rede municipal de Niterói

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Na noite de terça-feira, dia 27, o secretário de Saúde do município, Rodrigo Oliveira, foi à Câmara Municipal prestar esclarecimentos. Ele afirmou aos vereadores que os 305 aprovados no último concurso da rede municipal de saúde serão convocados imediatamente. Já 209 funcionários cujos contratos temporarários se encerraram no última domingo, dia 31, terão novo vínculo, que será curto e via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), até a transição e lotação dos concursados.

Nos bastidores, fala-se em divergências entre grupos políticos do Executivo municipal: um gostaria de convocar os concursados, e outro acharia melhor prorrogar os contratos vigentes atualmente. A solução de convocar os concursados já foi apresentada em outras ocasiões pela prefeitura, mas ainda não foi executada.

Diretor de assuntos jurídicos da associação dos Servidores da Saúde de Niterói , Ricardo Lessa lembra que, em março do ano passado, os contratos temporários do Programa Médico de Família (PMF) e da Rede de Saúde Mental do município foram encerrados. Na ocasião, a prefeitura disse que a alternativa seria a convocação dos aprovados no concurso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (Fesaúde). Para a saúde mental, seriam chamados os aprovados no concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Os dois concursos foram realizados no período mais crítico da pandemia. Profissionais que atuavam na rede e fizeram as provas se queixaram de que, al��m de não terem tido tempo para estudar, por estarem na linha de frente do combate à Covid-19, as bancas não levaram em consideração seu conhecimento prático, como havia sido prometido, e muitos acabaram reprovados. Desses, 256 que eram do PMF foram remanejados para vagas em policlínicas e contratados como RPAs.

— Quando esses 256 profissionais foram realocados como RPAs, a Secretaria de Saúde disse que só tinham garantia de vaga até o final do ano, quando seriam substituídos por concursados, mas ao longo do ano não foi dado nenhum sinal de que isso iria acontecer. É uma crueldade com os trabalhadores, que perderam benefícios como vales alimentação e transporte, e um risco de que sejam prejudicados ou suspensos os atendimentos. Quando falamos em risco de redução do serviço, estamos falando de risco de redução de assistência à população. Essa gestão está criando o caos para justificar a privatização que planeja fazer na saúde de Niterói — acredita.

Na Câmara, houve uma tentativa de abertura de uma CPI para investigar o caso. Vereadores da Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento tentam aprovar a CPI, que precisa de sete assinaturas para ser instalada na Casa. As chances de a proposta ser aprovada são remotas.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde, entrou com uma representação no Ministério Público estadual (MPRJ) pedindo o apoio da instituição para obtenção urgente de informações do secretário sunicipal de Saúde, da presidente da Fundação Estatal de Saúde e do Prefeito Axel Grael que demonstrem a real motivação para a recorrente falta de convocação dos não eliminados nos concursos públicos realizados recentemente, tanto para a FMS quando para a FeSaúde.

A representação pede ainda a apresentação de garantia da necessária previsão orçamentária para a não interrupção de serviços públicos de saúde. Segundo Paulo Eduardo, a convocação de concursados é extremamente necessária, mas não vai resolver a carência de profissionais imediatamente e há risco de interrupção dos serviços regulares em algumas unidades de saúde já em janeiro.