O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que estava preso desde fevereiro do ano passado por suspeita de omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na semana passada defendeu que o pedido de liberdade fosse aceito porque Naime passou recentemente para a reserva da PM. Em março, outros três coronéis investigados já haviam sido soltos pelo mesmo motivo.
O ministro estabeleceu medidas cautelares a Naime, como o uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos fins de semana e proibição de sair do Distrito Federal. O coronel também está proibido de se comunicar com outros investigados.
Naime foi chefe do Departamento Operacional da PM-DF. Ele foi preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, que apura o envolvimento com atos golpistas. O coronel estava de férias no 8 de janeiro, mas foi até o local dos atos para auxiliar no trabalho da polícia. .
Em fevereiro, Naimes e seis antigos membros da cúpula da PM tornaram-se réus no STF. Eles foram acusados pela PGR dos mesmos crimes atribuídos aos chamados executores dos atos golpistas — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça — além de violação dos deveres impostos a policiais.
Na denúncia sobre o caso, a PGR apresentou mensagens com teor golpista apreendidas nos celulares dos policiais militares.
Em novembro de 2022, por exemplo, quando começaram os acampamentos de bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, Naime trocou mensagens com outro policial e apontou que os policiais não deveriam prestar apoio ao Exército no local. "Deixa os melancia se virar", escreveu.
"Melancia" é um termo utilizado por bolsonaristas para se referir de forma pejorativa a militares que, como a fruta, seriam verdes por fora, em referência à farda, mas vermelhos por dentro, em referência a uma suposta filiação a ideais de esquerda.
Naime nega as acusações. Em defesa apresentada no processo, seus advogados afirmaram que suas férias já estavam marcadas com antecedência e que "assim que tomou conhecimento do desenrolar dos fatos nos atos do dia 8, o sr. Jorge prontamente deixou sua licença de lado e se dirigiu ao local para prestar auxílio aos seus colegas e conter os desordeiros". Para a defesa, ele foi "tudo, menos omisso".
No ano passado, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro, ele reclamou da atuação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas. Antes, em uma CPI da Câmara Distrital, o coronel também havia dito que tropas do Exército dificultaram o trabalho da PM.