Decisão de Toffoli de anular investigações contra Beto Richa amplia reveses da Lava-Jato no STF

Nesta terça-feira, o magistrado atendeu a um pedido apresentado pela defesa do parlamentar, com base em trocas de mensagens obtidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. Na decisão, ele argumenta que houve um "incontestável quadro de conluio processual" contra o ex-governador. Richa foi preso preventivamente três vezes desde 2018, quando era candidato ao Senado.

O entendimento representa mais um esvaziamento da força-tarefa, que nos últimos anos vem sendo desmembrada e tendo decisões anuladas em diversas instâncias da Justiça. Em 2021, por exemplo, o então procurador-geral da República Augusto Aras determinou a dissolução da força-tarefa e a migração de procuradores para grupos de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF).

Veja outros reveses da Lava-Jato no STF:

Em setembro, Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado entre a empreiteira Odebrecht e o MPF, homologado em 2017. A decisão do magistrado, na prática, estendeu a todos os processos envolvendo o documento, o que afetou uma série de políticos citados na lista apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram "contaminadas".

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".

Decisões caso a caso já vinham sendo tomadas por ministros no âmbito da Lava-Jato, sobre o acordo de leniência da Odebrecht. Uma das mais emblemáticas ocorreu no começo de 2021, quando a Segunda Turma do STF determinou a anulação de condenações sobre o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo suposta irregularidade na compra de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Nos últimos anos, a Suprema Corte anulou uma série de condenações da Lava-Jato envolvendo políticos. A última decisão ocorreu em outubro, com a invalidação de condenação do ex-deputado federal André Vargas (PT), expedida pela Segunda Turma do STF. Ele foi preso em 2015 e condenado cinco meses depois a uma pena de 14 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou a absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, também em uma decisão da Segunda Turma, em maio. Em 2020, a Justiça Federal de Curitiba o condenou a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos de navios-sonda da Petrobras.

Ainda em 2018, a Suprema Corte absolveu a então senadora Gleisi Hoffmann, hoje presidente nacional do PT, e seu ex-marido, Paulo Bernardo, que foi ministro das Comunicações da ex-presidente Dilma Rousseff e do Planejamento, de Lula. Os dois foram acusados pelos investigadores de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Lava-Jato.