Bolsonaro condenado no TSE: tempo de inelegibilidade do ex-presidente aumenta após novo revés? Entenda

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A resposta é não. Por lei, as condenações deste tipo não são cumulativas. Deste modo, mesmo com a nova decretação de inelegibilidade, não acontece a soma dos dois prazos, e Bolsonaro permanecerá longe das urnas pelo mesmo período já estabelecido: oito anos.

O ex-presidente, aliás, ainda responde a outras nove ações que tramitam no TSE, relacionadas a diferentes acusações e sem data de julgamento definidas. Contudo, mesmo que sofra mais um revés em alguma delas, a mesma regra seguirá vigente, sem alteração na duração da inelegibilidade.

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A situação de Braga Netto, porém, é diferente. O general foi poupado pelo TSE em junho, quando Bolsonaro foi condenado pela primeira vez. A sentença desta terça-feira, portanto, é a primeira do gênero contra ele, tornando o ex-candidato a vice inelegível. O militar era um dos principais cotados do PL para disputar a prefeitura do Rio no ano que vem.

Além das duas condenações, o TSE também já rejeitou três ações que investigavam Bolsonaro por uma suposta utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada durante as eleições do ano passado. Os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nesses casos.

Vejas os dois processos em que Bolsonaro já foi condenado.

Em junho, Bolsonaro foi julgado em três processos que tramitavam juntos, que tratavam de uma reunião promovida pelo então presidente com embaixadores, na qual ele fez ataques injustificados ao sistema eleitoral. No julgamento, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.

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No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de "inimigo número 1" do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.

Três ações que tramitavam em conjunto analisavam se o então presidente se utilizou da comemoração oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua candidatura à reeleição. No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida, foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.

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Durante a sessão desta terça-feira, os ministros destacaram o fato de Bolsonaro ter convocado os apoiadores a participarem do Sete de Setembro no discurso de lançamento da sua candidatura, em julho, em evento no Rio de Janeiro. Também ressaltaram o fato de que na manhã do dia 7, antes dos eventos, ele deu uma entrevista para a TV Brasil com discurso de campanha, utilizando a faixa presidencial.