Fraudes na cota de gênero levaram à cassação de mais de 200 vereadores desde 2020

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Por lei, 30% das vagas das nominatas devem ser destinadas a mulheres, mas a Justiça detectou irregularidades nestas situações, como a presença de mulheres que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos foram punidos e os votos anulados.

Com 17 mil habitantes, Boqueirão (PB) teve oito dos 11 vereadores cassados (cinco do PSD e três do Progressistas) e terá novas eleições em outubro — quando a anulação supera 50% dos votos, novo pleito precisa ser realizado, casos ainda de Mãe D’Água (PB) e Alto Santo (CE).

Em Porto Real do Colégio (AL), oito dos 11 vereadores foram alvos da Justiça, quase todos da mesa diretora. Uma nova eleição interna chegou a ser marcada para esta semana, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, mesmo após ação do Ministério Público.

— A Câmara está com as atividades administrativas em ordem, já que a mesa foi recomposta por convite do interino, mas está impedida judicialmente — afirma o procurador responsável pela Câmara, Júnior Magalhães.

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A cassação mais recente ocorreu semana passada, em Canópolis (MG). Quatro dos nove vereadores perderam mandatos pela inscrição de candidatura fictícia. Na campanha, o irmão da mulher divulgou um vídeo em que afirma que ela teria dado o nome “para encher o partido”, sem intenção de participar.

Além de abrigar 13 das 23 cidades que sofreram as mudanças mais significativas nas câmaras, o Nordeste lidera o ranking de cassação, com 125 políticos cassados por fraudes de gênero. O Sudeste vem em seguida, com 65, sendo 25 do Rio. Em Silva Jardim, no interior fluminense, o PL perdeu quatro cadeiras na Câmara depois que o TRE-RJ constatou que uma das mulheres inscritas postava material de campanha de terceiros em seu Facebook.

Na Câmara dos Deputados, tramita uma PEC que visa substituir a cota mínima de 30% das candidaturas pela reserva de 15% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. A medida desobrigaria os partidos a terem candidatas em suas chapas nas eleições, o que tem gerado críticas por parte de especialistas.