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A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional anunciou apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados e entregou manifesto com prioridades da bancada para o próximo mandato na manhã desta quarta-feira. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, aborda cinco projetos de lei alinhados às bandeiras do grupo. Além deles, o manifesto prioriza a pauta de costumes e pede que votações e inserções dos relatores no Plenário sejam resguardadas.
O primeiro projeto que aparece no documento é o PL 6332/2019, de autoria de Silas Câmara, um dos nomes cotados para assumir a frente da bancada, com o desejo do atual líder, Sóstenes Cavalcante, em integrar a chapa de reeleição de Lira como vice-presidente. A proposição tem como objetivo retirar a retenção na fonte do Imposto de Renda em remessas ao exterior realizados por organizações religiosas, desde que se tratem de doações.
Outra prioridade da frente é a Lei Geral das Religiões. O Projeto de Lei 4188/20 regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos previsto na Constituição. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as denominações religiosas poderiam, caso fosse aprovado, livremente criar, modificar ou extinguir suas instituições. Também ficaria assegurada a proteção constitucional à liberdade de crença, expressão e associação religiosas. O projeto também dispõe sobre a imunidade tributária e reconhece o caráter cultural das entidades.
Além da religião, a defesa contrária ao aborto também marca presença no texto apresentado nesta quarta-feira. O Estatuto do Nascituro, projeto apresentado pela primeira vez em 2007 e que volta à pauta hoje, é apontado como uma prioridade da Frente. De forma geral, o texto coloca o direito à vida como inviolável desde a concepção, impedindo o aborto até mesmo nos casos permitidos por lei. Políticas públicas que incentivam que a gravidez seja levada até o fim também são contempladas.
O quarto tópico do documento é a Lei do Estatuto da Família. O projeto visa garantir políticas públicas de valorização da entidade formada a partir da união entre um homem e uma mulher, excluindo as famílias homoafetivas.
O homeschooling, bandeira bastante alinhada à bancada d o presidente Jair Bolsonaro (PL), é o último tópico do manifesto. O projeto que foi aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados permite o ensino domiciliar.
A liderança da bancada
O atual líder, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer disputar a vice-presidência da Câmara na chapa à reeleição de Arthur Lira (PP-AL), em fevereiro, e quatro parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro concorrem à sua sucessão.
Na disputa pela presidência da Frente Parlamentar Evangélica estão o senador Carlos Viana (PL-MG) e os deputados Otoni de Paula (MDB-RJ), Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (Republicanos-AM). A definição deve sair ainda este mês. O segmento foi um dos pilares de sustentação do atual governo e se engajou na campanha à reeleição de Bolsonaro.
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