BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou ampliar um acordo de delação premiada para incluir um novo capítulo que citaria uma suposta oferta de influência do advogado Nythalmar Dias Ferreira junto ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Essa proposta, porém, foi recusada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes — que apontou descumprimento de parâmetros legais e ausência de provas.
O pedido da PGR envolve a delação de José Antônio Fichtner, que já havia sido homologada há dois anos pelo próprio juiz Marcelo Bretas, após ter sido assinada pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio. O colaborador é irmão do ex-secretário do governo do Rio de Janeiro Régis Fichtner, que chegou a ser preso sob acusação de fazer parte de organização criminosa, mas posteriormente foi colocado em liberdade.
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A repactuação do acordo foi enviada pela PGR ao ministro Gilmar Mendes, relator da Lava-Jato do Rio no STF. Após analisar os termos, Mendes concluiu que havia descumprimento dos parâmetros legais e apontou ausência de provas de corroboração nos relatos. Por isso, o membro da Corte determinou a devolução do processo para a PGR realizar alterações no material, caso deseje prosseguir com o caso. Se a PGR enviar ao Supremo uma nova proposta, o ministro irá avaliar os novos elementos apresentados para a delação.
Recentemente, os advogados de José Antônio Fichtner procuraram a PGR para sugerir algumas alterações no seu acordo de colaboração. Dentre elas, o delator apresentou um novo capítulo narrando ter sido procurado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira com uma suposta oferta de facilidades junto ao juiz Marcelo Bretas.
Nythalmar foi alvo de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2020. O advogado é investigado sob a suspeita de usar o nome de Bretas e de procuradores da República da força-tarefa da Lava-Jato no Rio para angariar clientes oferecendo facilidades a alvos de inquéritos.
No caso da proposta de ampliar a delação de Antônio Fichtner, a PGR apresentou uma solução jurídica inovadora para conseguir alterar a delação já assinada. Trata-se de uma proposta de "novação", termo usado no Direito Civil para substituir uma obrigação antiga por um novo acordo. Segundo fontes que acompanham as negociações, uma das intenções da nova proposta seria excluir termos antigos da delação e incluir novos, como o capítulo que citaria Bretas.
Na sua primeira delação, Antônio Fichtner foi acompanhado por seus advogados e teve todos seus depoimentos gravados em vídeos, como exige a legislação. Assinou termos nos quais garantia colaborar de forma espontânea com as investigações.
Essa iniciativa da PGR faz parte de uma ofensiva contra a Lava-Jato do Rio. O próprio Nythalmar, que foi alvo de busca e apreensão após uma representação formulada pela própria força-tarefa do Rio, também negocia um acordo de delação com a equipe do procurador-geral Augusto Aras, cujas tratativas estão em fase final e, caso concretizadas, devem ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurado, o advogado Flávio Mirza, que representa a defesa de Fichtner, não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem a respeito das alterações na delação do seu cliente. O criminalista Nythalmar não quis se manifestar. A assessoria da Justiça Federal do Rio afirmou que o juiz Marcelo Bretas não comentaria.