Novo plano urbanístico desfigura Brasília traçada por Lúcio Costa

Embora o governo do Distrito Federal, autor do projeto, alegue que ele apenas condensa normas já existentes e não afeta a preservação do Plano Piloto, o PPCUB tem sido criticado por arquitetos e urbanistas, para quem a proposta favorece o adensamento. Um dos pontos mais controversos é a permissão para aumentar o gabarito de hotéis na área central. Nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, prédios hoje com três andares poderão ter 12 pavimentos.

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Outros pontos questionados são a liberação de lojas, restaurantes e camping na área do Parque dos Pássaros; a possibilidade de erguer pousadas, flats e motéis em quadras de escolas, igrejas e hospitais; a permissão para criar lotes comerciais e empreendimentos nos setores de clubes no Lago Paranoá; a autorização para que quadras residenciais tenham uso múltiplo; e a previsão para hotéis em áreas inabitadas.

Em carta aos parlamentares, 24 associações vinculadas ao setor produtivo afirmam que o plano é uma legislação “moderna, eficaz e aderente às necessidades do Distrito Federal”. Para o arquiteto Paulo Niemeyer, porém, ele terá resultado oposto à preservação. “O que se quer é fazer especulação imobiliária e aumentar o adensamento”, diz. O Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal também repudiou o projeto como “um reflexo distorcido”.

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Não é novidade que o urbanismo de Brasília, inovador em seu tempo, trouxe problemas que seus autores não previam — da dependência do automóvel ao ambiente inóspito com extensa mancha urbana esvaziada, afastando a população de baixa renda para a periferia. Mas preservar a área tombada de Brasília deveria ser preocupação de todos os brasileiros, dada a importância histórica e cultural do patrimônio, reconhecido pelo Iphan e pela ONU.

Lúcio Costa, vencedor do concurso realizado no governo Juscelino Kubitschek para erguer a nova capital, queria construir uma cidade monumental, mas também “cômoda, eficiente, acolhedora e íntima”. Brasília está muito longe disso, como sabe qualquer um que tenha passado por lá. Mas, ainda que o urbanismo de Costa possa estar sujeito a crítica, nenhuma alteração deveria descaracterizá-lo.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que vetará duas emendas, sobre campings e motéis. Independentemente da decisão final, Iphan, Ministério Público e demais representantes da sociedade deveriam agir para que as ideias de Lúcio Costa não sejam subvertidas. A preservação do conjunto urbanístico e arquitetônico de Brasília é uma das condições para que ela mantenha o título e continue a ser um Patrimônio da Humanidade.