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‘Se você não está pagando pelo produto, então você é o produto.’ A frase do jornalista Andrew Lewis reflete sobre modelos de negócios digitais ancorados no processamento de dados dos usuários para oferecer anúncios personalizados. O usuário entra com os dados, e as empresas com os serviços. Esse modelo de negócio está longe de ser o único. Elon Musk anunciou que avalia encerrar o acesso gratuito à plataforma X (antigo Twitter). Outras redes, como Snapchat e LinkedIn, também oferecem serviços de assinatura pagos.

Além das redes sociais, marketplaces como Amazon e Mercado Livre ou apps de streaming como Spotify e YouTube oferecem serviços exclusivos por assinaturas. Será que os modelos de acesso gratuitos coexistirão cada vez mais com formas remuneradas de uso das plataformas digitais? O que este momento revela sobre os alicerces da economia digital?

As plataformas digitais usualmente operam em mercados de dois ou múltiplos lados, conectando usuários com interesses complementares. Se, por um lado, algumas atividades se sustentam sem assinaturas (apenas a partir dos anúncios), por outro, plataformas podem se viabilizar por meio de cobranças nas duas (ou mais) pontas, explorando características únicas dos serviços prestados. Apps de delivery cobram tanto dos consumidores quanto dos restaurantes.

Uma pesquisa de Harvard intitulada How People Feel About Paying for Social Media — Como as Pessoas se Sentem em Relação ao Pagamento pelo Uso de Mídias Sociais — mostra que os usuários de plataformas digitais têm expectativas altas de qualidade quando pagam por um serviço (modelo chamado price-to-quality), passando a perceber maior valor naquela relação. Isso sugere que a qualidade identificada e o valor oferecido são cruciais para a aceitação de modelos de assinatura.

O benefício aos usuários está também relacionado à possibilidade de escolher diferentes “planos” de serviços. Plataformas de streaming cobram por número de dispositivos conectados, enquanto plataformas de aluguel de imóveis cobram um valor caso o usuário queira exclusividade na negociação do aluguel. Apps de delivery oferecem entrega prioritária mediante um pagamento adicional.

Duas lições podem ser retiradas deste momento de inovação nos modelos de remuneração das plataformas digitais. A primeira é que tal cenário parece acolher diferentes usuários com diferentes expectativas sobre os serviços. Nem todo mundo poderá pagar para acessar certas funcionalidades, mas parece existir espaço para diferentes modalidades de acesso aos serviços ofertados.

A segunda diz respeito ao papel das autoridades (e do Poder Judiciário). Algumas ações judiciais questionam a cobrança de plataformas, como se serviços digitais fossem naturalmente menos complexos ou custosos que serviços tradicionais. Não consideram as estruturas necessárias para garantir serviços de qualidade. O Judiciário tem um papel relevante ao garantir que, nos termos da lei, a diversidade de modelos de negócio possa ser preservada à luz do Marco Civil da Internet e da Lei da Liberdade Econômica.

Em plataformas pagas, o produto é o produto. Ao priorizar a experiência do usuário e garantir uma monetização mais transparente, as plataformas podem oferecer serviços de maior qualidade e promover maior confiança. A inovação na internet não está apenas nas tecnologias usadas, mas também na forma de desenvolver negócios que sustentam a economia digital, cada vez mais importante para o futuro do país.

*Ronaldo Lemos é professor e sócio do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, Leonardo Chain é advogado do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados

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